São Paulo – O Ministério Público Federal pediu à 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, de execuções penais, mudanças no sistema de prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto. A instituição denuncia que várias falhas estão ocorrendo na custódia do juiz, principalmente no ?cumprimento, pela Polícia Federal, do dever de vigilância do condenado?.
O Ministério Público pede a mudança de todos os agentes responsáveis pela custódia do juiz por policiais que nunca tenham feito a vigilância, além da realização de um rodízio de agentes a cada três meses, no mínimo. Também quer que os oficiais de Justiça fiscalizem a custódia do preso, periodicamente e de surpresa.
O MPF diz que fez um pedido à Polícia Federal, em abril deste ano, para analisar o livro de ocorrências que registra as visitas, atendimentos médicos, consultas com advogados e o número de pessoas residentes na casa do juiz, mas que a Polícia Federal não forneceu os dados.
O Ministério Público alega também que oficiais de Justiça estiveram na casa de Nicolau dos Santos Neto em seis oportunidades, e em apenas uma havia um agente da Polícia Federal de plantão.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria da Polícia Federal em São Paulo respondeu que é editada mensalmente uma escala de serviço dos policiais ?cuja cópia é de pronto enviada à Justiça Federal, acompanhada de relatório mensal versando sobre o cumprimento da ordem judicial?. Segundo a polícia, a atual administração não recebeu informações sobre irregularidades no desempenho da atividade, mas que ?eventuais ilícitos administrativos? serão apurados.
O Ministério Público também pede que a defesa do condenado apresente, no prazo de 60 dias, um plano de obras para a adequação da casa do juiz às necessidades apresentadas pelos advogados, assim como a contratação de enfermeiros em número suficiente para o atendimento do preso.
Outra solicitação é a criação de um dia de visita na semana, com limitação de horário a no máximo três horas e de número máximo de seis pessoas.
?Para o MPF, se o estado de saúde de Nicolau é tão precário, como alegado pela defesa, é preciso que a residência do condenado passe por reformas urgentes, adequadas às condições especiais do preso?, afirma nota.
Segundo o Ministério Público, os custos com essas reformas ficariam a cargo do próprio juiz, já que a pena é cumprida em casa.
Nicolau dos Santos Neto foi condenado a 26 anos de prisão pelos crimes de peculato (desvio de verbas), estelionato e corrupção na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Em julho deste ano, Nicolau dos Santos Neto foi preso em regime fechado, baseado em laudo médico que atestou que o quadro de depressão alegado pela defesa do réu para mantê-lo em prisão domiciliar não era grave. Mas a defesa conseguiu um habeas corpus e o juiz voltou para casa, para cumprir prisão domiciliar.
O Ministério Público afirma que ?a situação do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é caso único no estado de São Paulo, no âmbito da Justiça Federal de execuções penais, de um sentenciado à pena privativa de liberdade em regime fechado que cumpre a pena em sua própria residência, sob a vigilância da Polícia Federal?.