Brasília – O Ministério Público do Trabalho inicia amanhã as investigações para verificar a legalidade ou não das contratações de militares e ex-militares brasileiros para trabalhar como vigias de arsenais de armas no Iraque. As investigações do Ministério Público do Trabalho irão se somar às da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que pretende aprofundar as informações já disponíveis sobre o recrutamento, por empresas estrangeiras, de brasileiros para trabalhar no Iraque.
Segundo o vice-procurador geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, as investigações do Ministério Público têm por objetivo averiguar se as contratações estão sendo feitas de forma regular, o que significa saber se as leis trabalhistas estão sendo seguidas e se as pessoas que estão se candidatando às vagas não estão sendo vítimas de algum tipo de fraude.
"À primeira vista, as contratações me parecem estranhas, mas é preciso verificar as empresas e os documentos assinados pelos trabalhadores para se ter certeza de alguma coisa", disse o procurador. Ele explicou que a ação do Ministério Público começará pelas empresas citadas nas reportagens e nas cidades onde está se dando o recrutamento – Curitiba, São Paulo e Goiânia. Dependendo do que for descoberto, o caso poderá parar na Justiça. "Aliciamento mediante fraude é crime", disse o procurador.
Desde setembro do ano passado o Palácio do Planalto está acompanhando o assunto. Na época, quando foram publicados os primeiros anúncios de convocação de pessoas para trabalhar no Iraque, o governo procurou saber se o trabalho era ilegal e se estava atraindo muita gente. Constatou, junto a diversos órgãos governamentais, como a Polícia Federal, entre muitos outros, que não havia, inicialmente, ilegalidade e que o interesse era muito pequeno. Agora, com o surgimento das denúncias, o governo voltará a investigar o assunto para verificar se houve alguma evolução em relação aos dados levantados no final do ano passado.
Salário alto atrai ex-recrutas
Brasília – Nas primeiras avaliações feitas pela governo, constatou-se que os jovens que estavam aceitando as propostas de trabalho das empresas estrangeiras não eram militares, mas rapazes que serviram às Forças Armadas e que tinham dado baixa do serviço ativo, a maior parte de recrutas. Alguns tinham servido por mais tempo, no serviço temporário – que ficam até nove anos nas Forças, e depois são obrigados a deixar as fileiras dos quartéis. A preferência por este tipo de pessoa é porque elas já possuem treinamento militar. Mas, de acordo com as investigações realizadas na época, inclusive com avaliação dos contratos que estavam sendo assinados, eles estavam sendo contratados para trabalhar em empresas de segurança, sem qualquer irregularidade.
De acordo com uma fonte do governo, como não se trata de um recrutamento para prestação de serviço militar em outro país, mas um contrato normal de prestação de serviço de segurança, não havia como impedir que as pessoas se candidatassem às vagas. Agora, com a divulgação das convocações e notícias de que cerca de 500 brasileiros já teriam se alistado para vigiar instalações militares no Iraque, em troca de polpudos salários, uma nova busca será feita pelo governo, inclusive pela Abin, para saber se houve alguma evolução nas contratações, se está havendo aumento na escala de arregimentações. Se forem constatadas irregularidades, o governo agirá imediatamente, seja por meio do Ministério da Justiça e Polícia Federal, seja pelo Ministério do Trabalho, da Previdência ou das Relações Exteriores.