Brasília – Atual vice-presidente e presidente do STJ a partir de abril, o ministro Edson Vidigal, garante que a morosidade da Justiça brasileira custa algo em torno de US$ 20 bilhões ao ano ao País, por isso, a súmula vinculante tem de ser instituída o mais rápido possível.
“Existem poderosos interesses contra a súmula. A Justiça no Brasil tem funcionado até aqui como um grande pretexto para assegurar as contas públicas. Se nós tivéssemos que executar todas as sentenças dos tribunais, dando ao poder público 72 horas para pagar tudo o que deve, o país estaria quebrado”, disse Edson Vidigal.
A súmula vinculante não agrada aos juízes de primeira instância, que acreditam perder o poder e a independência sobre os processos. Edson Vidigal considera esta colocação uma “basófia”. “O que tira a independência do juiz na hora de julgar é a forma como a Justiça funciona hoje. Hoje, o juiz está envolvido com tanto papel, com tanto processo, que não tem tempo para pensar em nada. Os juízes deixaram de ser juízes e passaram a ser despachantes de papel, tamanho o número de processos”, comparou. A regulamentação da súmula é a principal reivindicação dos juízes dos tribunais superiores.
Na última semana, preocupado com o fato de o Congresso Nacional não conseguir aprovar a reforma do Judiciário ainda na convocação extraordinária, Vidigal chegou a pedir aos senadores o “fatiamento” do texto, com a inclusão urgente da súmula vinculante. A proposta visa desafogar a Justiça.
Mas a reforma do Judiciário é delicada: o controle da magistratura é o item mais polêmico da reforma. Há quem defenda o controle interno, exercido exclusivamente por juízes, e quem prefira o controle externo, feito por um Conselho Nacional de Justiça, formado por juízes; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Congresso Nacional; e do Ministério Público, de acordo com a proposta vigente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
O assunto é motivo de divergência, inclusive, entre o Judiciário. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, o próprio presidente e vice-presidente da instituição discordam da forma de instituir o controle sobre o Poder. Enquanto o ministro Nilson Naves abomina a fiscalização externa da magistratura, o ministro Edson Vidigal considera-a “conveniente”.
Para o governo federal, o fato de Vidigal aprovar o controle externo da magistratura é essencial, pois sinaliza que enfrentará menores dificuldades para aprovar a reforma do Judiciário no Senado, já que Vidigal sucederá Nilson Naves à frente do STJ em abril.