Rio de Janeiro – A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres divulgou nesta sexta-feira (21) um balanço do primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha, que amanhã (22) completa um ano. Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, no ano passado, a lei tipificou como crime a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Segundo um levantamento parcial da secretaria, nos oito primeiros meses de vigência da Lei Maria da Penha, foram instaurados 32.630 inquéritos policias e 10.450 processos criminais e feitas 864 detenções em flagrante e 77 prisões preventivas. As informações que constam desse levantamento foram fornecidas pela metade dos juizados, varas e delegacias da mulher que responderam ao questionário.
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, informou, entretanto, que nos oito primeiros meses de vigência da Lei Maria da Penha, apenas 47 juizados e varas especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher foram criados pelos tribunais de Justiça estaduais, nos moldes da legislação. Desses, 47% estão localizados nos estados no Sudeste. A Região Nordeste foi a que menos criou juizados: apenas um, em Pernambuco.
?A lei tem sido extremamente positiva, mas há lentidão do Judiciário na criação das varas e juizados especializados, que são um instrumento cabalmente crucial para a aplicação plena da lei?, disse a ministra. Para ela, os estados mais avançados no combate à violência contra a mulher são Mato Grosso e Santa Catarina.
O Nordeste, com 121 prisões, e o Centro-oeste, com 112, foram as regiões que registraram o maior número de detenções em flagrante. O levantamento da secretaria também mostra que a média nacional de inquéritos policiais instaurados por delegacias especializadas de atendimento à mulher foi 177. As delegacias solicitaram, em média, 88 medidas de proteção para mulheres em situação de risco.
As delegacias e postos das regiões Centro-Oeste e Sul foram os principais responsáveis por manter a média nacional num patamar elevado. Em cada estabelecimento dessas regiões foram registradas, em média, 194 e 174 demandas, respectivamente. No Nordeste e no Sudeste, a situação se inverte, apenas 28 e 66 medidas de proteção foram registradas, respectivamente.