Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, na cerimônia de instalação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), disse que o conselho não tem apenas a função de reprimir, mas de integrar. ?Este conselho é voltado para a governança, para trazer resultados, para entender quem faz e quem discursa, para mostrar resultados para o cidadão.?
A primeira reunião do CNPM foi realizada ontem, presidida pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. O Conselho, criado em 8 de dezembro de 2004 por emenda constitucional, tem o objetivo de verificar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros dos Ministérios Públicos da União e dos estados, zelar pela autonomia administrativa e funcional do MP e receber reclamações contra membros do órgão, que poderão sofrer sanções disciplinares.
O CNMP é composto por 14 membros, todos nomeados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 8 deste mês, depois de terem seus nomes aprovados pelo Senado. O mandato de cada um é de dois anos. O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, disse que ?o parlamento e o Ministério Público não devem se calar.?
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ser necessário que ?o Conselho construa rotinas, padrões administrativos e modelos de gestão e trabalhe para que todos o MPs possam estabelecer modelos tais como manda a Constituição.? Ele ainda disse que o combate ao crime organizado continuará. ?Nós vamos continuar combatendo o crime organizado com a mão do Ministério Público.?
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, ressaltou o caráter de cidadania do órgão. ?O conselho é um elo entre os cidadãos e o Estado em consonância com o governo.?