O tenente Vinicius Ghidetti de Moraes Andrade e o sargento Leandro Maia Bueno, que, em 2008, entregaram três jovens do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, a traficantes rivais para serem torturados e mortos, foram soltos por decisão do juiz da 7ª Vara Criminal Federal, Erik Navarro Wolkart. Mesmo com os réus acusados de homicídio triplamente qualificado, o magistrado citou a vigência da Lei nº 12.403, que restringiu os casos de prisão preventiva, e avaliou como desnecessária a prisão preventiva dos militares.
O juiz ressaltou ainda “o comportamento exemplar” durante os três anos de prisão e a “impossibilidade de realização imediata do plenário do júri”. Apesar de revogar a prisão preventiva, o magistrado impôs a medida cautelar de suspensão do exercício de função pública. Os réus não poderão mudar de residência sem autorização prévia nem ausentar-se do Estado sem autorização do juízo.
“Este caso é um exemplo de injustiça. As famílias estão chateadas com esta decisão, mas estão muito mais aborrecidas com a demora da Justiça para resolver um caso simples. Agora, uma perícia aérea foi decidida no processo criminal. No processo cível, até o momento as famílias não receberam um tostão da indenização prometida pela União”, disse o advogado João Tancredo, que representa as famílias das vítimas.