O esforço feito para evitar que assassinatos de mulheres fiquem impunes no país fez com que 1.540 processos de feminicídio fossem abertos no país nos últimos dois anos. Isso significa que mais de 47% dos casos denunciados já viraram processo penal ou estão à beira disso, esperando apenas a autorização do juiz para que o suspeito se torne réu. As informações são da Agência Brasil.
A lei do feminicídio passou a vigorar no Brasil em março de 2015. Ela especifica um tipo penal novo, que é o assassinato da mulher por ser mulher. Isso inclui os casos em que a morte decorre de um dos tratamentos previstos na Lei Maria da Penha, por exemplo. Em parte, a lei substitui aquilo que antes se chamava de “crime passional”. E também inclui os crimes causados por “menosprezo à mulher”.
A porcentagem de casos investigados que chegaram à fase de denúncia é bem maior do que a taxa típica em crimes de homicídios. Em geral, menos de 8% dos homicídios chegam a essa fase. Isso pode se explicar por ser um tipo penal novo, que não tinha um “estoque” de crimes anteriores atrapalhando as novas investigações. Mas o fato de mesmo nos primeiros anos não se atingir a meta de 100% de denúncias também pode indicar que, no futuro, essas taxas podem diminuir cada vez mais.
“A meta [de combate] do feminicídio previa concluir o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público dos inquéritos policiais que apurassem a conduta, lembrando que a Lei do Feminicídio entrou em vigor no dia 10 de março de 2015. Então, a meta era, no primeiro ano de vigência da lei, concluir o máximo possível de inquéritos”, disse a coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (Gecohm), promotora de Justiça Lúcia Iloizio.
O feminicídio, em certa medida, também pode ser mais fácil de investigar já que, em muitos casos, decorre de violência doméstica, o que torna a identificação do suspeito muito mais rápida.
Dados divulgados em outubro pela Enasp mostram que, na ocasião, eram 3.673 casos registrados em todo o país. Minas Gerais aparece com o maior número, 576, seguido de Rio de Janeiro, com 553, e da Bahia, com 395. Na outra ponta, o Rio Grande do Norte registrou 12 casos de feminicídio desde que a lei foi criada, Roraima, 16, e o Maranhão e Sergipe tiveram 20 casos cada. Alagoas e o Piauí não haviam enviado dados para o balanço.