Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, em atendimento a pedido do Ministério Público Federal (MPF), autorizou a abertura de inquérito para apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelos ex-prefeitos de São Paulo, Marta Suplicy (ministra do Turismo, que goza de foro privilegiado) e José Serra (atual governador do estado) e na implantação do serviço de atendimento ao público 156.
Segundo a assessoria de imprensa do STF, o ministro deverá dar mais detalhes sobre seu despacho no início da próxima semana, mas a decisão permitirá o cumprimento de diligências sobre o caso pela Polícia Federal. As investigações visam apontar se houve crime contra a administração pública na contratação de serviços sem licitação.
Em petição encaminhada ao tribunal, o MPF sustenta que o contrato firmado em 2002, na gestão de Marta Suplicy, para implantação da central 156 ?teria resultado em prejuízo de R$ 14 milhões para o município de São Paulo?.
Posteriormente, em 2005, já na gestão de José Serra, o Ministério Público afirma que a prefeitura contratou emergencialmente, sem licitação, uma empresa para continuar a prestação do serviço telefônico, pelo qual os paulistanos podem esclarecer dúvidas e pedir informações sobre assuntos da administração municipal.
Oriunda do Ministério Público (MPE) do Estado de São Paulo, a ação subiu para o STF devido ao foro privilegiado a que tem direito Marta Suplicy, como ministra de Estado. Nesse caso, como também é alvo da ação do MPF, José Serra acompanha o foro da ministra (como governador, ele teria direito a foro no Superior Tribunal de Justiça – STJ).
Segundo a ação do MPF, na gestão de Marta Suplicy, o consórcio formado pelas empresas Perform Informática Comércio e Serviços Ltda, Voz Comunicação Estratégica S/C Ltda, Optiglobe Telecomunicações S/A e Atento Brasil S/A foi contratado para instalação da central de atendimento.
O contrato foi aditado três vezes. Em 27 de setembro de 2005, já na gestão de José Serra, o contrato foi prorrogado, sem licitação, para dar continuidade ao serviço, nesse caso apenas pela empresa Atento Brasil S/A. Vinda do MPE, a ação foi encampada pelo MPF, que pediu a reautuação do feito como inquérito.