O Ministério Público Federal emitiu hoje um parecer pedindo aumento da pena para os pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, envolvidos no acidente o Boeing da Gol que matou 154 pessoas em setembro de 2006.
O processo em segunda instância será julgado pelo desembargador Tourinho Neto na próxima segunda-feira, dia 15, pela 3ª turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). No último dia 29, o acidente com o voo 1907 completou seis anos.
Lepore e Paladino foram condenados em maio do ano passado a quatro anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto, mas a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
Na audiência da próxima segunda-feira, membros da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 vão pedir a anulação da atual pena, que substitui o tempo de punição por serviços comunitários, e a cassação permanente do brevê dos pilotos.
Procuradoria
Dois dias após a condenação, a Procuradoria recorreu da decisão pedindo o aumento da pena e a impossibilidade da sua substituição por serviços comunitários. O Ministério Público fundamentou seu pedido com base no art. 121 do Código Penal. De acordo com o dispositivo, a pena é aumentada de um terço se o crime resulta na inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.
Em seu parecer, o procurador Osnir Belice defende a tese de que a “pena deve ser agravada visto que os réus são pilotos profissionais e mantiveram o sistema anticolisão da aeronave desligado por quase uma hora, o que causou o acidente”.
O procurador também enfatizou que a lei somente autoriza a substituição quando a pena privativa de liberdade não for superior a quatro anos e as circunstâncias forem favoráveis aos réus. “No caso do voo 1907, a displicência, descaso, inconsequência e desleixo dos pilotos condenados agravam a conduta omissiva, somando-se ao resultado produzido, representado pelas 154 mortes”, argumentou o Belice em seu parecer.
Câmara
Em agosto, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou um pedido para que o governo brasileiro atue junto à Organização Internacional de Aviação Civil para que Lepore e Paladino sejam punidos.
O objetivo é pedir a organização internacional que force o órgão americano responsável pela aviação civil a abrir processos contra os pilotos –até agora a FAA (Federal Aviation Administration) não abriu.
Mesmo com as punições da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e da Justiça brasileira, os pilotos americanos ainda continuam trabalhando.
Acidente
O Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país, foi atingido pelo Legacy da empresa americana ExcelAire.
Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a cerca de 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).
O acidente expôs a fragilidade do controle aéreo brasileiro. O assunto deflagrou ainda aberturas de CPIs e investigações da Polícia Federal e Aeronáutica, que concluiu que o equipamento anticolisão do jato foi desligado durante o voo.