Brasília (ABr) – O ano de 2006 começa com a expectativa da realização das eleições para presidente, governadores, deputados federais, 27 senadores e deputados estaduais. Mais de 120 milhões de eleitores devem ir às urnas no dia primeiro de outubro.
No caso de haver segundo turno para presidente e governador, o pleito está marcado para o dia 29 do mesmo mês. Desde ontem, primeiro dia útil no calendário eleitoral de 2006, está valendo a obrigatoriedade de registro das pesquisas de opinião pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Há 29 partidos inscritos no TSE para disputar o pleito, dos quais os últimos a ganhar registro foram o Municipalista Renovador (PMR) e o Socialismo e Liberdade (Psol). O prazo para registro dos partidos e filiação partidária daqueles que serão candidatos terminou no dia primeiro de outubro de 2005.
A diferença do pleito anterior, no número de candidatos, deve-se à renovação do Senado Federal, que será somente de um terço da Casa em 2006. Com isso, vão se eleger 27 senadores e os eleitores terão somente um candidato a senador na cédula. O País também terá 27 novos governadores, 513 novos deputados federais e 1.059 deputados estaduais e distritais eleitos.
O número exato de eleitores, que hoje é de 123.247.070, ainda pode aumentar, já que é possível requerer o título de eleitor até o dia 3 de maio. Esse também é o prazo máximo para aqueles que querem mudar de domicílio eleitoral.
Os partidos têm autorização para realizar convenções – que vão escolher seus candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal, estadual e distrital a partir de 10 de junho. Os candidatos têm que estar definidos até 30 de junho, data limite para apresentar os nomes e as coligações partidárias.
Regras
O Tribunal Superior Eleitoral já publicou a resolução que define o calendário eleitoral de 2006, entre elas as regras para propaganda eleitoral. Três meses antes das eleições, em julho, as emissoras de rádio e televisão não podem mais incluir em sua programação, nem no noticiário, imagens de realização de pesquisa eleitoral; propagandas políticas que emitam opinião favorável ou contrária a qualquer candidato, partido político ou coligação; reportagens ou outras peças que dêem tratamento privilegiado a um determinado candidato; filmes, novelas ou minisséries com críticas a candidato ou partido.
A divulgação de programas que se refiram a um candidato escolhido em convenção fica proibida a partir do dia primeiro de julho, ainda que já fossem veiculados antes dessa data. Os programas de TV ou rádio apresentados ou comentados por candidatos não podem mais ir ao ar a partir de primeiro de agosto.
Contratações e demissões sem justa causa, retirada ou adaptação de vantagens, bem como a transferência de servidores públicos também ficam proibidas depois de primeiro de julho. Será permitida, no entanto, a nomeação ou exoneração de cargos em comissão; a nomeação de servidores que vão assumir cargos no Poder Judiciário, no Ministério Público, nos tribunais de contas e nos órgãos da presidência; e a nomeação de aprovados em concursos públicos homologados até esta data.
Inaugurações só até 30 de junho
Os candidatos a presidente, governador e seus respectivos vices não podem participar de inaugurações de obras públicas a partir de primeiro de julho, quando também passa a vigorar a proibição da contratação de shows artísticos, pagos com recursos públicos, para marcar a inauguração de obras ou serviços públicos.
Os partidos podem fazer propaganda eleitoral a partir de 6 de julho, mas a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa no dia 15 de agosto e vai até 29 de setembro. Até o dia 30 de setembro ainda é permitido o uso de alto-falantes nas ruas, a realização de carreatas e a distribuição de material de propaganda eleitoral. Os candidatos podem participar de comícios a partir do dia 6 de julho, das 8h às 24h.
De acordo como calendário eleitoral para 2006, divulgado pelo TSE, a última data para o sorteio da ordem de colocação dos nomes dos candidatos na cédula de votação é 26 de agosto. Com as eleições marcadas para primeiro de outubro, o TSE tem até o dia 14 do mesmo mês para divulgar o resultado da eleição para presidente e vice-presidente e os tribunais regionais, o resultado para governador e vice-governador.
No dia 16 de outubro, começa a ser veiculada a propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na TV, relativa ao segundo turno. A propaganda do rádio e da TV termina no dia 27, mesma data para a realização dos últimos debates entre candidatos. A propaganda política nas ruas pode se estender até o dia anterior ao segundo turno, que ocorre no dia 29 de outubro. O prazo máximo para divulgação dos vencedores é 14 de novembro e a diplomação dos eleitos ocorrerá até o dia 19 de dezembro.