Madeira diz Congresso terá dificuldade com MPs

O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse há pouco que, ao avaliar, após as eleições, as 19 medidas provisórias (MPs) em tramitação, o Congresso esbarrará numa questão: como tratar os diferentes casos dessas medidas, uma vez que muitas terão perdido a eficácia. Pela regra em vigor, uma MP tem prazo de 60 dias, renováveis por mais 60, para ser votada. Madeira alertou que pode haver dificuldade de interpretação no caso das MPs que tiveram esse tempo vencido.

Na opinião dele, as regras definidas pelas MPs não deixam de valer, mesmo depois de terminado o prazo. Madeira não quis adiantar, no entanto, como o assunto será tratado no retorno dos trabalhos do Legislativo, após as eleições. Ele acredita que a atividade do Congresso terá de ser ?administrada? entre o presidente eleito e os congressistas. Madeira, que falou hoje com o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e os chefes da Casa Civil, Pedro Parente, e da Secretaria-Geral da Presidência, Euclydes Scalco, confirmou que o governo editará mesmo, nos próximos dias, a MP que acaba com a cumulatividade na cobrança do PIS/Pasep.

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