O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje o Estatuto do Idoso, que foi aprovado na última semana pelo Senado. O Estatuto, que deverá beneficiar 20 milhões de idosos, define medidas de proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, regulamenta esses direitos, determina obrigações das entidades de atendimento aos idosos e caracteriza as situações nas quais caberão penalidades.
O Estatuto do Idoso, cujo autor do projeto original é o senador Paulo Paim (PT-RS), tramitou por mais de cinco anos na Câmara dos Deputados e foi aprovado no ano passado, por unanimidade, em comissão especial da Casa. Em maio deste ano ele sofreu mudanças do governo por meio de emenda aglutinativa. Nas aposentadorias, o relator acolheu redação de emenda do governo que determina o reajuste dos benefícios na mesma data do reajuste do salário mínimo, porém com percentual definido em regulamento.
