Brasília – O futuro governo deverá negociar com os governadores, que também tomam posse em janeiro, um pacto federativo que vai envolver a União e os Estados. O objetivo fundamental do pacto é aprovar, no ano que vem, as reformas tributária, fiscal e política.
Ao mesmo tempo, ou logo depois da definição do novo regime tributário do País, poderia ser dado início ao processo de renegociação das dívidas dos Estados, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e sem causar impacto nos cofres do Tesouro.
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tratou do assunto nesta quarta-feira, em reunião com os governadores eleitos de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, e do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, ambos do PMDB. De acordo com Luiz Henrique, Lula gostou da sugestão que lhe foi entregue de que seja feito um encontro com todos os governadores ainda este ano, antes da posse, em conjunto ou separados, para tratarem do pacto federativo. Lula pretende conduzir pessoalmente este esforço conjunto com os governadores.
Luiz Henrique e Germano Rigotto reuniram-se com Lula no escritório do governo de transição, no Centro de Treinamento do Banco do Brasil, em Brasília. São os primeiros governadores não-petistas a se encontrar com o presidente eleito depois do segundo turno da eleição. Os dois ofereceram apoio integral ao governo de Lula. Disseram que, se depender deles, o PMDB dará todo apoio ao governo que se inicia em janeiro.
“Sugeri ao presidente Lula que ele reuna antes da posse todos os governadores eleitos para propor uma união nacional que tenha por objetivo o pacto federativo, com uma reforma tributária e fiscal e uma reforma política que aprove o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária e exigências de que a propaganda política seja feita ao vivo, para evitar maquiagens” disse Luiz Henrique. Segundo ele, Lula gostou da idéia e reafirmou que pretende mesmo reunir os govenadores antes e depois da posse.
Na semana passada, o presidente nacional do PT, José Dirceu (SP) afirmou que a despeito dos apelos dos governadores eleitos pela renegociação da dívida, tal decisão somente poderia ser tomada se houvesse um amplo pacto federativo, com reforma tributária. Luiz Henrique disse que concorda com Dirceu. Afirmou que não quer a renegociação da dívida de seu Estado, porque isso não resolve o problema e cria sérias dificuldades para a União. “Somente teremos condição de resolver os problemas que afligem a todos se nos unirmos num pacto federativo”, disse ele.
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, um dos que acham necessário a renegociação das dívidas – e já comunicou a Lula que encontrou um Estado quebrado, herdado do PT -disse que concorda plenamente com seu colega Luiz Henrique de se propor um pacto federativo, com compromissos com a reforma tributária e fiscal. Tanto é que nem tocou no assunto dívida com o presidente eleito durante a reunião de hoje. “O Rio Grande do Sul tem um déficit anual de cerca de R$ 1 bilhão. Sei que só poderemos resolver isso com a reforma tributária. Foi isso que disse ao presidente Lula e ele respondeu que pretende encaminhar o projeto de reforma tributária para o Congresso no primeiro semestre do ano que vem”.
Petista acerta votação
Brasília
(AG) – O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que se reuniu ontem com o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirmou que foi fechado um acordo entre os partidos para a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, de pelo menos cinco medidas provisórias (MPs). Com isso, prossegue o esforço dos deputados de desobstruir a pauta de votações. Entre essas cinco MPs, estão as que abrem crédito orçamentário extraordinário e que criam o programa “Diversidade na Universidade”.As MPs consideradas mais polêmicas, que tratam de reestruturação de carreiras do funcionalismo público federal, a minirreforma tributária e alteração de regras de reajuste para o setor de energia elétrica serão deixadas para serem analisadas em outro dia.
“Fome Zero” recebe apoio
Brasília
(AE) – Os dois governadores ofereceram apoio ao presidente tanto nas votações no Congresso quanto em projetos como o “Fome Zero”, que pretende reduzir a subnutrição, a princípio, e a fome dos miseráveis, posteriormente. Luiz Henrique disse que os 74 deputados e 19 senadores do PMDB podem ajudar o governo de Lula a atravessar os momentos de dificuldades. “O primeiro passo para a governabilidade já foi dado, com o acordo entre PMDB e PT para fazer valer o regimento e garantir a presidência de cada uma das Casas para o maior partido”, disse Luiz Henrique.Rigotto afirmou ainda que se colocou à disposição de Lula para negociar com o seu partido. Nos encontros que tiver com a direção do PMDB, vai defender o apoio incondicional dos peemedebistas ao governo petista.