São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi multado em R$ 50 mil pelo juiz da 1.ª Zona Eleitoral de São Paulo, José Joaquim dos Santos, por discursar em favor da prefeita Marta Suplicy (PT), candidata à reeleição, na inauguração da extensão da Avenida Radial Leste, em 18 de setembro.
A informação foi divulgada ontem, pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na avaliação do juiz, o presidente da República violou a legislação eleitoral ao utilizar “bem público móvel para beneficiar a candidata Marta Suplicy, no contexto do discurso de 8 minutos que proferiu”. “Houve manifesto ato de propaganda eleitoral em favor da candidata Marta Suplicy em evento público, custeado pelo erário municipal, uma vez que a municipalidade foi a sua organizadora”, manifestou Santos.
Ele acrescentou que “patente o uso de bem móvel de ente federativo para discurso de conteúdo parcialmente eleitoral, com nítido propósito de favorecer determinada candidatura ao pleito majoritário do município de São Paulo, resta tipificada a infração eleitoral capitulada no artigo 73, I, da Lei 9.504/97”. O dispositivo proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, conduta que possa afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos.
A Advocacia Geral da União (AGU) começou a trabalhar ontem mesmo no recurso que deverá ser entregue até hoje à tarde ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. De acordo com especialistas em direito eleitoral, Lula pode recorrer até no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem reais chances de se livrar da condenação. O presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, disse, recentemente, que em tese não há ilegalidade no fato de o presidente defender a candidatura de uma aliada. Essa também é a opinião de outros ministros do TSE. Anteontem, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, disse que o presidente não cometeu nenhum crime. No entanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se favorável à multa. Para o presidente da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB, Delosmar Domingos, a condenação do presidente da República “é uma decisão profilática e pedagógica”. Domingos acha que a condenação à maior autoridade do País servirá de exemplo para os governantes estaduais e autoridades no segundo turno das eleições municipais”. Lula foi ontem de manhã a São Paulo, encerrar o encontro da organização Cidades e Governos Locais Unidos, presidida pela prefeita Marta Suplicy. E teve uma participação discreta.