Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar, em caráter de urgência urgentíssima, ao Congresso Nacional um projeto de lei nos mesmos termos da Medida Provisória rejeitada pelo Senado na semana passada. Enquanto esteve em vigência, a MP fechou os bingos e proibiu as máquinas caça-níqueis. A informação foi divulgada ontem pelo porta-voz André Singer. Segundo ele, o governo também tentará cassar na Justiça as liminares que permitiram a reabertura dos bingos. Com a derrubada da MP no Senado, desde a semana passada vários bingos reabriram.
Com o envio do projeto de lei, o governo desiste de reeditar a MP, possibilidade que chegou a ser cogitada. Temia-se, no entanto, que a oposição recorresse ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ação, já que não há consenso jurídico sobre a possibilidade de uma MP derrotada no Congresso ser reeditada. O projeto de lei não terá o poder de fechar imediatamente os bingos, como a Medida Provisória, dependendo da votação no Congresso para entrar em vigor.
A informação foi divulgada após audiência que Lula concedeu a grupo de índios. O governo ainda espera que os empresários que exploram bingos, caça-níqueis e loterias sofram ainda hoje um revés no Supremo Tribunal Federal (STF). É que hoje está programada a retomada do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), movida pelo Ministério Público Federal (MPF), na qual se discute se o Distrito Federal tem competência para legislar sobre jogos, em especial sobre loterias.
A expectativa é a de que a maioria dos integrantes do STF conclua que apenas a União pode tratar do assunto. O julgamento fixará uma posição da mais alta Corte de Justiça do País sobre o tema e se o prognóstico se confirmar, o problema do governo com os bingos deverá estar resolvido: as leis estaduais que dão o respaldo para o funcionamento das casas de jogo serão cassadas e não haverá mais como manter os negócios abertos.
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que o quer resolver a questão com calma. “O presidente Lula orientou a Casa Civil a resolver sem pressa essa questão”, afirmou. Ele sinalizou que o governo poderá enviar ao Congresso um projeto de lei. Dirceu disse também que o governador Roberto Requião não permitiu a reabertura das casas de bingo em seu Estado. Lula garantiu aos índios que vai atender às reivindicações indigenistas, mas pediu paciência. A informação é do índio Dourado Tapeba, da etnia Tapeba (CE), após audiência com o presidente, no Palácio do Planalto. Tapeba presenteou Lula com um cocar. Vinte e cinco representantes de 25 etnias, que foram a Brasília, entregaram a Lula documento com 40 reivindicações.