O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, tema que está sendo discutido no Congresso Nacional desde a semana passada, após a morte do garoto João Hélio, no Rio de Janeiro. ?Se a gente aceitar a diminuição da idade para puni-lo (o agressor de João Hélio, menor de idade) para 16 anos, amanhã estarão pedindo para 15 anos, depois para 9 anos, depois para 10 (sic) e depois, quem sabe algum dia até para o feto, se já soubermos o que vai acontecer no futuro?, discursou o presidente durante inauguração de uma central de telefonia na capital paulista.
De acordo com o presidente da República, os agressores de João Hélio não são a cara do Brasil, mas sim os trabalhadores jovens que começam a ingressar no mercado de trabalho. Em tom paternal, Lula afirmou que o Estado brasileiro tem co-responsabilidade no crescimento da violência no País, pois nos últimos 26 anos não gerou oportunidades de emprego e renda para que seus jovens fossem inseridos no mercado de trabalho.
Além disso, o presidente argumentou que a falta de crescimento da economia provocou desesperança nas famílias, incorrendo em desestruturação. Por isso, ele insistiu que o Brasil tem hoje uma oportunidade raríssima de ?dar um salto na história?, como teve em outras ocasiões e que as oportunidades foram perdidas.
?É preciso que a gente olhe para a frente e veja a revolução que está para acontecer. Até o final deste mandato, os 6 mil municípios brasileiros terão internet em banda larga e as cidades-pólo contarão com escolas técnicas e extensões universitárias?, prometeu. Segundo ele, o momento é de que toda a sociedade, empresários, trabalhadores e governo criem oportunidade para expansão da economia e de inserção no mercado de trabalho. ?A regra deste País não é a barbárie de um jovem que mata uma criança?, reiterou.
O presidente Lula deixou o local do evento sem falar com a imprensa e seguiu para São Bernardo do Campo. A assessoria de imprensa da Presidência da República informou que apenas hoje o presidente decidirá onde vai passar o feriado de carnaval.
Câmara votou só 3 projetos de segurança
Brasília (AE) – A Câmara aprovou nesta semana apenas três dos nove projetos de lei sobre segurança pública que os parlamentares prometiam encaminhar. Apesar da pressa na votação do pacote, as demais propostas devem voltar à pauta somente no dia 26, por causa do feriado de carnaval.
Quinta-feira, os deputados aprovaram um projeto que dobra a pena para crimes praticados com a participação de menores. No dia anterior a Câmara aprovou outras duas propostas. Uma proíbe o uso de celular por presos e a outra torna mais rígida a progressão do regime para condenados por crimes hediondos.
Os três projetos aprovados na Câmara devem ser encaminhados para análise no Senado e, somente então, poderão ser sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Senado deve voltar a discutir a questão da segurança pública no próximo dia 28.
A votação dessas propostas foi sugerida por deputados após o assassinato de João Hélio Fernandes, de 6 anos, no Rio. O garoto foi morto de forma brutal, quando bandidos roubaram o veículo no qual ele estava junto com sua mãe. No momento da ação, ele ficou preso ao cinto de segurança, sendo arrastado pelos criminosos por cerca de sete quilômetros. No ano passado, alguns parlamentares já haviam recomendado a votação dos projetos sobre segurança pública, após uma série de ataques criminosos registrados em São Paulo.