A guerra entre União e governos estaduais por causa de verbas referentes à Lei Kandir teve uma trégua ontemn. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, apresentou aos secretários estaduais de Fazenda uma proposta que representa uma aproximação entre a posição do governo federal e a dos Estados. "Foi um gesto de boa vontade", reconheceu a secretária de Tributação do Rio Grande do Norte, Lina Maria Vieira, que é coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "Pelo menos se abandonou a polarização que se tinha até agora", concordou o secretário de Fazenda do Acre, Joaquim Manoel.
Secretários estaduais e governo federal concordam que não é mais possível, a cada ano, travar uma queda de braço sobre quanto a União precisa pagar aos Estados para compensá-los por perdas provocadas pela Lei Kandir (que desonerou do ICMS as exportações de produtos básicos e semimanufaturados). No orçamento de 2006, por exemplo, a União se propôs a pagar zero para os Estados. Esses, por sua vez, se mobilizaram e conseguiram que deputados e senadores emendassem o Orçamento e previssem R$ 5,2 bilhões para a Lei Kandir.
"Todos queremos uma regra permanente", disse o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Paulo Michelucci. Porém, o entendimento que cada parte tem sobre isso é diferente. A União acha que a solução é criar um fundo que garanta, sobretudo, que os exportadores recebam seus créditos de ICMS (referente ao imposto embutido nos insumos usados na produção de um bem exportado). Já os Estados acham que a solução é regulamentar um dispositivo da Constituição que prevê a edição de uma lei complementar fixando um repasse permanente de recursos federais aos governos estaduais.
O que Murilo Portugal propôs foi um misto: o governo federal manda para o Congresso a regulamentação pedida pelos Estados, mas ao mesmo tempo será proposta a criação do fundo desejado pela União. Foi montada uma engenharia tal que os Estados preferirão no início a lei complementar mas, ao longo do tempo, o fundo proposto pela União lhes será mais vantajoso. Os secretários estão fazendo os cálculos para saber se, afinal, o que o governo federal propôs representa um ganho ou uma perda de receitas para os Estados. O assunto voltará a ser discutido na próxima semana, em Recife, durante reunião do Confaz.