São Paulo – A Justiça aumentou severamente o tom das críticas e ataques à proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva para a reforma da Previdência. Juízes federais e estaduais, que antes se limitavam a uma análise moderada de aspectos técnicos do projeto e à defesa da constitucionalidade de prerrogativas e direitos da toga, decidiram adotar uma tática mais agressiva, com pesadas acusações, nunca empregada contra outros governos que ousaram tocar nos benefícios da categoria.
“Mudar completamente as regras do jogo no meio do caminho, quebrando a espinha dorsal da Previdência pública, com o objetivo de empurrar os servidores para fundos privados de previdência, é uma tremenda canalhice”, afirma Fernando Moreira Gonçalves, juiz federal em Mato Grosso do Sul e diretor da Associação dos Juízes Federais.
“Ingressei no serviço público há dez anos sabendo que teria aposentadoria assegurada nos mesmos níveis da atividade”, anotou Gonçalves. “Se as regras fossem outras, muito possivelmente eu teria procurado a advocacia ou outra atividade que me permitisse acumular um patrimônio para compensar a falta de aposentadoria integral na velhice.” Ele afirmou que “não há intransigência dos juízes”. “As limitações orçamentárias do País são compreensíveis e existem mudanças aceitáveis, como o aumento da idade mínima, mas mudar completamente as regras de aposentadoria, para quem já está há vários anos no serviço público, é inaceitável.”