Rio – Em vários pontos do país houve ontem debates e protestos de magistrados e promotores contra a reforma da Previdência. No Rio, 300 juízes, promotores e funcionários do Judiciário foram ao Tribunal de Justiça, em protesto contra a proposta de reforma do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em São Paulo, o juiz Renato Henry Sant?Anna ameaçou radicalizar: “Vamos criar um impasse institucional”.
O deputado federal do PT, Antônio Carlos Biscaia, ex-procurador-geral de Justiça do Rio, que participou do protesto, lamentou que até os partidos de oposição a Lula estejam a favor da reforma previdenciária. “Esses partidos estão aceitando negociações para apoiar o governo, uns ostensivamente e outros de forma sub-reptícia. Esse é o grande perigo do momento, essa ausência de oposição, impedindo que o debate seja feito”, discursou o petista.
Os magistrados recolheram propostas que serão levadas às associações nacionais no próximo dia 26, entre as quais de uma paralisação de um dia, para protestar contra mudanças como a taxação dos servidores inativos e o fim da aposentadoria com valor integral do salário. Houve sugestão até de uma greve geral, com trabalhadores dos setores público e privado.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Nelson Tomás Braga, disse que está havendo corrida de juízes e funcionários para a aposentadoria. “Tenho 46 magistrados e 120 funcionários pedindo contagem de tempo”, disse.
Em Campinas, juízes da Justiça do Trabalho do interior de São Paulo fizeram duras críticas à reforma previdenciária durante ato público do Dia Nacional de Mobilização da Magistratura e do Ministério Público (MP) do Brasil. Pelo menos 200 juízes e procuradores da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região (Amatra 15) participaram. O presidente da Amatra 15, Renato Henry Sant?Anna, ameaçou “radicalizar”, se não houver um canal de negociação com o governo sobre a reforma. “Vamos chegar às últimas conseqüências e criar um impasse institucional. O Judiciário irá parar”, afirmou. Sant?Anna acrescentou que as associações de magistratura apresentarão emendas à lei.
Em Curitiba, também houve encontro. “O déficit previdenciário anunciado de R$ 17 bilhões traz equivocada vinculação ao funcionalismo público, sendo primordial esclarecer que a seguridade social traz dados superavitários, conforme demonstrado facilmente em 2001, quando o saldo positivo foi de R$ 31.464 bilhões e, em 2002, de R$ 36.308 bilhões”. Estes argumentos da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Associação dos Magistrados do Trabalho da 9.ª Região (Amatra IX), Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e Associação Paranaense dos Juizes Federais (Apajufe), foram apresentados no Tribunal de Justiça, em Curitiba, no debate sobre a reforma da Previdência.