O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Cláudio Baldino Maciel, entrega hoje ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney, uma série de propostas de mudanças na legislação para tornar mais ágil e efetiva a prestação dos serviços do Poder Judiciário.
Este é o primeiro resultado da campanha desenvolvida pela AMB para levantar sugestões para melhorar a atuação da Justiça. Entre as idéias sugeridas pelos magistrados, está a prisão para quem descumprir determinação judicial e o seqüestro de recursos para garantir o pagamento de precatórios.
As propostas, que já foram entregues ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, também serão apresentadas ao presidente da Câmara dos Deputados, na forma de projetos de lei com as mudanças na atual legislação infraconstitucional.
Participa da audiência com o senador, além de Maciel, o coordenador da campanha da AMB, juiz Roberto Siegmann, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul.
A AMB, com sede em Brasília, reúne mais de quinze mil magistrados das justiças estaduais, do trabalho, federais e militares em todo o País.