Juíza cassa os direitos de Garotinho

Arquivo / O Estado

Garotinho: decisão judicial atinge em cheio ambições eleitorais do secretário.

Rio – A governadora do Estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PMDB), teve os seus direitos políticos cassados por três anos, conforme sentença proferida ontem pela juíza da 76.ª Vara Eleitoral de Campos, no norte fluminense, Denise Appolinária. Essa ação atinge também o secretário de Governo e presidente do PMDB no Rio, Anthony Garotinho, marido da governadora. A medida, no entanto, só passa a vigorar depois que todos os recursos impetrados forem julgados.

Com a mesma sentença, a juíza Denise Appolinária cassou o mandato do prefeito de Campos, Carlos Alberto Campista (PDT), e seu vice, Toninho Viana (PDT), além de intimar o presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campos, Alexandre Mocaider, a assumir o cargo de prefeito ainda ontem.

Carlos Alberto Campista e Toninho Viana foram julgados por "abuso de poder político e econômico", ocorrido durante campanha eleitoral do ano passado. A governadora Rosinha Matheus e Anthony Garotinho apoiaram Geraldo Pudim (PMDB) e participaram ativamente da campanha do candidato derrotado na disputa com Carlos Alberto Campista.

Pudim e seu candidato a vice, Claudeci das Ambulâncias, também tiveram seus direitos políticos suspensos pela juíza da 76.ª Vara Eleitoral de Campos. E estão inelegíveis por três anos. A decisão, em primeira instância, permite que todos possam recorrer no Tribunal Regional Eleitoral.

Além da cassação e das inelegibilidades, a juíza multou todos os réus. Elas variam de 100 mil Ufirs, como a aplicada à governadora Rosinha, a 50 mil Ufirs, como as que terão de pagar Garotinho e Pudim. Os réus do PDT também vão pagar multas de 100 mil Ufirs.

O pedido de cassação foi feito a uma semana do segundo turno pelo Ministério Público, que alegou que ambas as coligações (a do PMDB e a do PDT) estavam transformando programas sociais em moeda eleitoral. Na mais tumultuada eleição da história de Campos, houve até intervenção de tropas federais: o TSE enviou à cidade 500 homens do Exército. O TRE pode marcar novas eleições em Campos assim que os recursos forem julgados em última instância.

Forte

A juíza Denise Appolinária, da 76.ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio, é conhecida na cidade pelo temperamento forte. Com 41 anos, Denise é identificada com uma nova geração de juízes que atua há pouco tempo no município.

Ela formou-se em 1992 na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e foi aprovada em 30.º lugar no concurso que a levou à magistratura, em junho de 1997. Atuou na capital fluminense, em Nova Iguaçu e, desde setembro de 2003, é titular da 1.ª Vara Cível de Campos. Denise, que é carioca, dá aula de Direito numa universidade particular da cidade, onde também é conhecida por desempenhar papéis de liderança.

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