Fortaleza – O juiz Pedro Percy Barbosa Araújo, que matou domingo o vigia José Renato Coelho Rodrigues, em Sobral, se apresentou ontem ao presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará, Fernando Ximenes, em Fortaleza. Acompanhado por seus advogados, deixou telefones e endereço para contato e foi liberado. Caberá ao pleno do TJ decidir sobre uma eventual prisão preventiva. Orientado pelos advogados, Percy Barbosa decidiu se afastar por conta própria da função de juiz. Ele continua recebendo o salário normalmente. Percy Barbosa só será exonerado se for condenado em inquérito judicial – é prerrogativa do juiz ser investigado apenas por outro magistrado. O desembargador Edmilson da Cruz Neves foi escolhido, por sorteio, para presidir as investigações. O corpo do vigia José Renato Rodrigues foi enterrado ontem de manhã, em Sobral, a 233 quilômetros de Fortaleza. Rodrigues teria tentado impedir o acesso do juiz ao supermercado Lagoa, alegando que o horário de atendimento já havia terminado. Irritado, Percy Barbosa atirou à queima-roupa contra a cabeça do vigia. O circuito interno de TV do supermercado registrou o assassinato. Uma imagem mostra que José Renato não teve defesa. ?Eu ficava pedindo calma para ele e ele dizia que não queria conversa, que queria o gerente. Aí ele viu o rapaz e atirou. Ele estava embriagado?, conta João Batista de Oliveira, funcionário do supermercado. O gerente do supermercado, Assis Viana, disse que liberou a entrada do juiz porque foi ameaçado. ?Ele disse que se eu falasse muito também ele iria me prender e prender o meu funcionário porque ele era uma autoridade?, lembra o gerente. José Renato tinha 33 anos, era casado, tinha um filho e trabalhava no supermercado havia uma semana. O juiz vai responder a dois processos, um criminal e outro administrativo disciplinar. Se for condenado, poderá perder o cargo de juiz e ter que cumprir pena de 6 a 30 anos de prisão.
Prioridade
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Jacareí, no interior de São Paulo, entrou ontem com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo prioridade absoluta no julgamento do recurso do juiz Marco Antonio Tavares, condenado a 13 anos de cadeia pelo assassinato da mulher, Marlene Aparecida de Moraes Tavares. É que, apesar de estar cumprindo pena há mais de dois anos, Tavares continua como ?dono? da cadeira titular de juiz de Jacareí, onde trabalhava antes de ser acusado.
?O Fórum de Jacareí, cidade com 250 mil habitantes, é comandado hoje por juízes substitutos, que se revezam em escalas, pois não podem assumir o cargo de titular, já que oficialmente Tavares é o juiz titular, situação criada pela burocracia e morosidade da Justiça. É impossível continuar com uma situação absurda dessa?, disse o presidente da OAB de Jacareí, Angelo Maria Lopes Filho.
Marco Antonio Tavares também continua recebendo, mensalmente, o salário de juiz, pago pelo estado, no valor de R$ 11 mil, o que é legal. O juiz cumpre pena em um quarto especial do Regimento da Cavalaria Nove de Julho, da Polícia Militar, no bairro da Luz, área central de São Paulo. Soldados da Cavalaria disseram que ele fica numa cela com acesso a telefone, computador e internet. O magistrado foi condenado por assassinato em dezembro de 2002, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ).