Brasília – O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi, afirmou nesta quinta-feira (11), ao lançar o Programa Social Criança e Adolescente, que a sociedade não pode eleger ?o menor infrator como bode expiatório?.
?No passado, em alguns lugares, os judeus foram escolhidos, os negros, os comunistas ou ciganos. O Brasil não pode permitir que seja eleito hoje o inimigo público número 1 o jovem que só entrou em conflito com a lei porque faltou a ele o apoio familiar, social, do estado, que o Estatuto da Criança e do Adolescente exige?, defendeu Vannuchi.
Em seu discurso, ele também lembrou o caso do menino João Hélio, que morreu em fevereiro deste ano no Rio após ser arrastado do lado de fora de um carro roubado. A participação de um adolescente no crime motivou uma série de manifestações em favor da redução da maioridade penal.
?Só a partir dessa revolução [lançamento do programa] que iniciamos hoje, garantiremos que não se repetiram crimes e violências como essa?, disse o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos.
O Programa Criança e Adolescente, lançado hoje, é formado por quatro projetos. Um deles, o Na Medida Certa, terá R$ 534 milhões em investimentos para ações que reduzam o encarceramento de adolescentes em conflito com a lei.
Estão previstas reformas nas unidades de internação, ampliação de projetos nas áreas de educação e saúde, implementação de serviços de acompanhamentos dos adolescentes em liberdade assistida.