O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, afirmou, ontem, que a proposta de reforma da Previdência deve estar pronta para ser votada pelos senadores até 30 de setembro. Sarney informou que leria a proposta em plenário ainda ontem para encaminhá-la hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Brasília – Apesar de considerar que a reforma já foi amplamente debatida durante a tramitação na Câmara dos Deputados, Sarney não descartou a possibilidade de o texto ser alterado, ou ainda, de o texto aprovado pelos deputados ser “fatiado” no Senado, de forma a garantir a promulgação dos pontos consensuais ainda neste ano. “Acho que o Senado sempre deseja participar e tem tradicionalmente melhorado o que aqui chega”, disse. Já a situação da reforma tributária é diferente para o senador. Sarney afirma que, no caso da tributária, “há um consenso no Senado de que é seu dever examinar e decidir”.
Sarney, que avaliou o subteto regional e a aposentadoria compulsória como pontos que podem ser considerados controversos, disse ainda que o senador Edison Lobão (PFL/MA) já avisou que vai convidar o líder do PT na Casa, Tião Viana (AC), para ocupar a relatoria da matéria na CCJ. Sobre a aprovação de anteontem, Sarney afirmou que ela vem ao encontro não só dos anseios da população brasileira, como também serviu para colaborar com a imagem do Brasil no cenário internacional. “Foi um passo importante. Essa é a opinião de todo o País, pois é uma legislação há muito desejada e necessária para o crescimento econômico. A reforma evita que o sistema vá à falência”, disse.
No entanto, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), disse que os 30 dias previstos por Sarney, para a tramitação da reforma da Previdência são poucos para concluir a votação. “Esses prazos são do presidente Sarney e de quem é do governo. Trinta dias me parecem pouco”, disse. Virgílio não apontou o prazo ideal para discussão e votação, em dois turnos, da proposta no Senado, apenas defendeu que a reforma fique nas mãos dos senadores por “tempo necessário”.
Os líderes da oposição na Casa já listaram uma série de pontos que tentarão modificar durante a tramitação do projeto. Para o senador Agripino Maia (PFL/RN), são sete as mudanças, das quais quatro reúnem consenso entre o PFL, PSDB e PDT que, juntos, contam com 33 dos 81 votos dos senadores.
Arthur Virgílio explicou que um dos pontos em que há acordo é referente à necessidade de modificar as regras da paridade entre os salários dos servidores públicos da ativa e os aposentados. “Do jeito que está, tenho certeza de que não passa aqui. Se quiserem acabar com a paridade, eu topo, mas se não acabar, então eu quero a paridade para todos”, disse.