Itamaraty alertou governo sobre advertências da União Européia

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, admitiu hoje que o Itamaraty transmitiu várias vezes ao Ministério da Agricultura advertências sobre a possível restrição da União Européia (UE) ao ingresso de carne bovina in natura brasileira em seu mercado. "É nosso papel", afirmou.

Em viagem nos últimos 10 dias ao Oriente Médio, entretanto, o ministro apenas foi informado sobre as atitudes e declarações que partiram da pasta de agricultura do governo sobre o tema.

No último sábado (dia 16), o chanceler brasileiro conversou sobre o assunto com o comissário de Comércio da União Européia, Peter Mandelson, e defendeu que o sistema de rastreabilidade exigido pelos europeus é muito pesado. Amorim também disse a Mandelson que a "latitude" de medidas em defesa do importador, no âmbito do acordo de medidas sanitárias e fitossanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC), é muito grande, mas não abre nenhuma brecha para que os países importadores adotem restrições quantitativas.

Segundo Amorim, Mandelson reiterou que Bruxelas havia várias vezes advertido o governo brasileiro sobre a não aplicação do rastreamento pelos pecuaristas. Amorim deixou claro que está em estudo, no Itamaraty, a possível queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as exigências de rastreabilidade pela União Européia (UE), sob o argumento de que se trata de um procedimento desnecessário, excessivo e custoso ao produtor. Porém, Amorim advertiu que para esse caso ser levado adiante é preciso apresentar um forte argumento jurídico.

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