Incra permitiu ocupação no Mato Grosso do Sul sem obter posse

Nova Andradina, MS (AE) – Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fizeram um acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que resultou na invasão da Fazenda Teijin, em Nova Andradina (MS), quase um ano antes de o órgão federal ter a posse do imóvel. O acordo, assinado em 31 de outubro de 2001 pelo superintendente estadual do Incra, Celso Cestari, e pelo ouvidor agrário estadual, Ulisses Duarte, previa a desocupação de três fazendas invadidas pelo MST e a transferência das 505 famílias de invasores para a Teijin.

O Incra só obteve a posse da área em 19 de julho de 2002. O governo do estado forneceu transporte e 3 mil metros de lona para os sem terra montarem o acampamento na entrada da fazenda. Também se comprometeu a obter, na prefeitura de Andradina, recursos para educação, saúde e saneamento dos acampados. ?Montamos os barracos do lado de fora e ficamos mais de três anos na beira da estrada?, contou o líder Joceli dos Santos. ?Só entramos quando o Incra começou a cortar a terra (demarcar os lotes).?

Em razão do acordo, ele não considera que houve a invasão da fazenda. ?A palavra invasão não cabe, pois viemos (através) de acordo com o Incra.? O órgão federal se comprometera a reservar 550 vagas para famílias do MST na Fazenda Teijin, da qual ainda não tinha a posse. O decreto de desapropriação tinha sido assinado 25 dias antes, mas o ato estava sendo contestado judicialmente.

Suspende despejo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ordem de despejo dada pela Justiça Federal para a retirada das 1.057 famílias de sem terra que ocupam a Fazenda Teijin. A liminar, expedida no final da noite de terça-feira, pelo presidente em exercício do tribunal, Francisco Peçanha Martins, foi comemorada com rojões ontem pelos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Federação dos Agricultores do Mato Grosso do Sul (Fetagri), que controlam a área de 28,5 mil hectares.

Desde o dia 12, os sem terra vigiam as porteiras e mantêm 10 mil cabeças de gado confinadas em uma área de 400 hectares. Depois da decisão do STJ, os líderes deram prazo de 24 horas para que o proprietário Shigeaki Hayashi retire o gado. Segundo o coordenador Adelar Belo, se até o meio-dia de hoje o rebanho não for removido, os bois serão soltos na BR-327, rodovia que liga Nova Andradina ao sul do estado e ao Paraguai. 

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