Qualquer mudança na Lei de Licitações só será definida no segundo semestre. A matéria estava na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), na reunião desta terça (10), mas o parecer do relator do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), não foi publicado a tempo para distribuição aos demais senadores.
Além disso, houve a proposta de que se realizasse audiência pública com autoridades dos estados e municípios, com o objetivo de detalhar melhor a proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tem parecer favorável de duas comissões do Senado ? a de Constituição, Justiça e Cidadania e a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), convocou para as 17h de hoje em seu gabinete reunião com os senadores diretamente envolvidos na questão, para acertarem nova agenda de encaminhamento. O que altera a Lei de Licitações é um dos suportes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).