O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) anunciou nesta terça-feira que enviou nesta segunda-feira, 05, carta aos senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aprovaram em julho a nomeação do novo diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Elano Rodrigues Figueiredo. O Idec pede a anulação do processo decisório. O instituto considera que a aprovação foi prejudicada pela ausência de informações relevantes a respeito de Figueiredo. A indicação foi aprovada pelo Senado e ele tomou posse na sexta-feira, 02.
Figueiredo omitiu do currículo o fato de ter sido representante jurídico da operadora de saúde Hapvida, que atua na Região Nordeste. De acordo com o Idec, a empresa esteve na lista das dez operadoras que mais negaram coberturas aos clientes entre 2010 e 2012, “atuando judicialmente contra inúmeros consumidores e até mesmo contra a própria ANS”.
“Além disso, em artigo publicado em 2008 na revista Themis, o candidato lamenta o posicionamento do Poder Judiciário favorável aos consumidores de planos de saúde, assim como demonstra posicionamento não isento em relação aos organismos de defesa do consumidor, ao dizer que ‘a ANS sofre grande pressão do Idec e dos Procons para melhorar cada vez mais os benefícios em proveito do consumidor. Multas, liminares, proibição de reajuste; tudo para que o usuário não suporte nenhum prejuízo. Só esquecem que as empresas brasileiras já atuam numa situação financeira e tributária desvantajosa…'”, diz, em nota, o Idec.
A presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini, questiona a aprovação. “Precisamos saber por que falhas graves ocorreram no processo de indicação e aprovação desse diretor, cuja postura pró-empresas é notória. Por que informações relevantes foram omitidas do Senado Federal pelo governo, conforme demonstra nota emitida pelo Ministério da Saúde?”, pergunta.
Segundo o Idec, o Código de Conduta da Alta Administração Federal tem como princípio aferir integridade e lisura nos processos decisórios, o que “claramente não está sendo seguido”. O Idec e toda a sociedade exigem da ANS o que lhe é determinado por Lei (9,961/00): a defesa do interesse público, possível somente por meio da regulação, sem a influência do interesse privado, afirma a entidade, em nota à imprensa. “Portanto, o Idec pede a anulação da sabatina e da nomeação, bem como a realização de novo processo de avaliação íntegro e com lisura”, diz Marilena.