Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, cassou decisão que autorizava cerca de 4 mil agentes e guardas penitenciários de Sergipe a portarem arma de fogo sem autorização da Secretaria da Segurança Pública. Naves tomou a decisão num momento em que o Congresso discute a aprovação do Estatuto do Desarmamento.
“É temerário conceder-se porte de armas a um universo de tamanha monta de servidores sem a obediência a critérios específicos”, justificou Naves. “É nítido o potencial dano que pode advir à segurança pública”, concluiu o ministro.
O caso chegou ao STJ quando o governo de Sergipe recorreu da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, garantindo aos agentes e guardas o direito de porte de arma. No recurso enviado ao STJ, o governo sustentou que a liminar poderia provocar graves lesões à ordem jurídica e à segurança pública.
Segundo o governo, a liminar possibilitava que pessoas sem “aparato emocional” portassem armas capazes de intimidar, ferir e até matar inocentes.