Rio – O governo federal vai apresentar, até o fim deste mês, o Plano Nacional contra a Tortura. O secretario Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, informou que o plano vai atacar dois aspectos. O primeiro prevê punições exemplares a violadores de direitos humanos, com acompanhamento de todos os casos, para que haja resposta às vítimas. O outro ponto refere-se à ação preventiva, com treinamento da polícia para abordagens não violentas e às hipóteses de uso da força.
Luiz Eduardo Soares informou que será feito um mapa de todas as investigações, em curso no País, sobre situações e casos de tortura com participação de policiais. “Cada secretário apresentará o tratamento de punição exemplar que está sendo dado a cada caso e o grau de controle e proteção às testemunhas que cada governo está promovendo”, disse. O secretário acredita que haverá adesão dos governos estaduais, que vão entender a necessidade de recuperação da imagem da polícia e da confiança popular nos policiais. “As nossas instituições policiais precisam de uma reforma profunda”, observou.
A corrupção, conforme Luiz Eduardo, atingiu graus inaceitáveis no Brasil, assim como a ineficiência e a brutalidade policiais. Ele espera que os governos estaduais não entendam o plano como uma interferência do governo federal, mas sim com uma parceria. A reunião para a apresentação do plano nacional contra tortura, que ainda não tem data marcada, terá a participação dos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, além da secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas e de todos os secretários estaduais de justiça, segurança e direitos humanos.
O objetivo é apresentar os fundamentos do plano nacional contra a brutalidade policial e a tortura. Soares defendeu que as polícias sejam protagonistas na luta contra os abusos. “Não será um programa contra a polícia. Queremos mobilizar a polícia contra a tortura”, afirmou, lembrando que a imagem das instituições policiais é degradada por conta de abusos praticados por parte de seus integrantes.
Quanto às punições, o secretário disse que os casos serão acompanhados pelo governo federal. Os secretários estaduais receberão prazos para responderem às questões. O secretário ressalvou que isso não significa que haverá intervenção. “Vamos propor a todos os secretários que esse programa seja objeto de um grande pacto. O Brasil não suporta mais”, disse.
Ele destacou que as medidas devem ser implantadas imediatamente e que o “nó político” das desavenças entre os Estados e a União precisa ser desfeito. “O governo federal não está lançando o problema para os Estados, não busca os culpados, bodes expiatórios”, disse. “Nós vamos ficar no Brasil a vida inteira lamentando, chorando os nossos mortos, se não começarmos a reconstruir as instituições.”