Ao lado dos secretários de Segurança de São Paulo e Rio de Janeiro, Fernando Grella e José Mariano Beltrame, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira, 31, um conjunto de medidas para monitorar e enfrentar os excessos registrados nas últimas manifestações em todo o País. Entre as medidas estão integração das ações de inteligência dos órgãos de segurança dos Estados e do governo federal.
Segundo o ministro, as medidas incluem o aprofundamento da troca de informações entre as policias, a discussão sobre a “readequação” da atual legislação para situações não previstas em lei (com o aumento da punição para vandalismo e violência em protestos) e padronização dos protocolos de atuação das Polícias Militares de todo o País em manifestações, com a posterior divulgação dos protocolos à sociedade. “Não se trata de recrudescer contra manifestantes. A manifestação é livre, isso é garantido na Constituição”, destacou Cardozo.
No trabalho de inteligência, o ministro explicou que a ideia é aproveitar a integração que já existe entre as polícias e focar no monitoramento das manifestações. “Não é acompanhamento de movimentos sociais, se trata de poder planejar ações em relação a pessoas”, reforçou o ministro.
Para modificar a atual legislação, o Ministério da Justiça convidará o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Há necessidades sim de se fazer adequações”, defendeu Beltrame. A proposta é levar para o debate as sugestões encaminhadas pelos Estados. São Paulo, por exemplo, defende o aumento da pena para agressões (inclusive para policiais e agentes do Estado), depredação de patrimônio e violência em protestos. “O policial ali está agindo em nome do Estado”, lembrou Grella.
De acordo com o Cardozo, a reunião com os secretários teve o aval da presidente Dilma Rousseff. O ministro ressaltou esse tipo de protesto é recente no País e o governo precisa agir para se adequar à nova realidade. “Não podemos concordar com situações de abuso e ilegalidade que vêm ocorrendo. Não podemos aceitar que grupos atentem contra a própria lei”, destacou o ministro.