Rio de Janeiro – O ministro do Controle e da Transparência da Corregedoria Geral da União, Waldir Pires, encaminhará na semana que vem à Casa Civil a proposta de ampliar de sessenta para setecentos cargos do governo federal a obrigatoriedade de quarentena dos que deixam o serviço público. A quarentena é um impedimento de quatro meses depois da exoneração, impossibilitando autoridades públicas de exercerem atividade incompatível com o cargo anterior. A interdição tem como objetivo o resguardo de informações que não são de domínio público e que poderiam ser usadas em nome de interesses profissionais ou empresariais.
A proposta do corregedor é alcançar todos os cargos de confiança do governo. A informação foi dada pelo corregedor Luiz Navarro de Britto Filho. De acordo com ele, o texto do decreto está pronto e os termos já vinham sendo negociados antes com a Casa Civil. “Em um segundo momento, queremos alterar também o prazo da quarentena, que hoje é de quatro meses, o que é pouco, mas isso tem que ser por mudança na lei, não pode ser por decreto.”
Britto Filho afirmou que o governo quer vedar, também por decreto, o que chama de “prática anfíbia” – o funcionário se licenciar do serviço público para defender interesses privados junto ao órgão em que atua. “É para impedir, por exemplo, que um funcionário da Receita que se licencie para defender interesses de devedores em não pagar o Fisco”, afirmou.
Esforço
O corregedor, que veio ao Rio de Janeiro participar do seminário “Ética no Setor Público”, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), disse também que em meados do ano passado quando o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil pediu para ser investigado com base em uma reportagem da revista Istoé, a Controladoria “fez tudo o que pôde”. “Nós não temos instrumento de quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico.”
De acordo com ele, a Controladoria se ateve à parte da denúncia referente à renovação do contrato da Caixa Econômica Federal (CEF) com a Gtech (para prestação de serviços de loteria) porque o foco do órgão é o controle de gastos públicos. “Fizemos auditoria do contrato da Caixa com a Gtech e fizemos um levantamento das ações judiciais movidas pela própria Gtech que a Caixa sempre dizia que a deixavam sem saída a não ser renovar o contrato”, disse.