Rio – A sindicância patrimonial que o governo está instituindo para investigar casos de enriquecimento ilícito entre agentes públicos não implica em monitoramento diário de contas bancárias de servidores, garantiu nesta quarta-feira o ministro do Controle e da Transparência, Waldir Pires. Segundo o ministro, o servidor somente será investigado se houver uma denúncia ou caso faça uma operação bancária suspeita.
“O governo não pode, não deve e não vai monitorar a conta bancária de ninguém. Pretende, sim, por meio das sindicâncias patrimoniais, investigar, como é do seu dever, os indícios de enriquecimento ilícito, para impedir que o crescimento repentino e injustificado do patrimônio pessoal de alguns se dê em função de subtração criminosa do patrimônio público”, explicou.
A Agência Brasil havia divulgado mais cedo que os servidores federais teriam sua movimentação bancária monitorada diariamente pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda. Waldir Pires explicou que as normas balizadoras da sindicância patrimonial ainda estão em elaboração, mas adiantou que as sindicâncias poderão ser iniciadas a partir de denúncias fundamentadas feitas por qualquer cidadão; de evolução patrimonial incompatível constatada na Declaração de Rendimentos e Bens ou, ainda, de informações sobre operações bancárias suspeitas, por fugirem ao perfil de movimentação usual.
Regulamento
“Essas operações suspeitas já são regularmente comunicadas pelas instituições financeiras ao Banco Central e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, como determina a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro”, disse o ministro, acrescentando que a novidade trazida pelo mecanismo da sindicância patrimonial é a normatização das investigações que decorrerão das denúncias e que terão a participação articulada de vários órgãos do governo.
Segundo Waldir Pires, a sindicância patrimonial é um procedimento administrativo, de caráter investigativo e sigiloso, que pode redundar na instauração de processo administrativo disciplinar. “Um dos métodos de investigação da sindicância patrimonial poderá ser o pedido, ao Judiciário, de quebra do sigilo bancário do investigado”, esclareceu. A sindicância patrimonial é apenas uma das 32 metas definidas pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), que foi deflagrada numa ampla reunião realizada em Pirenópolis, em dezembro do ano passado.