Governo leva amanhã proposta de votação de emenda 29

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo vai apresentar amanhã a proposta para a votação do projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29, que prevê mais recursos para a área de Saúde. Sem falar em números ou propostas Mantega, ao chegar ao Ministério da Fazenda para uma reunião com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o governo está avançando nas negociações porque "a Saúde precisa de recursos". Mas alertou que há limites para não prejudicar outros programas do governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Educação, da Segurança e da Juventude. "Estamos caminhando para um acordo", disse.

Diante da insistência dos jornalistas para que apresentasse as propostas em estudo, Mantega pediu paciência e afirmou que, do jeito que está, o projeto de lei complementar que regulamenta a emenda 29 não será aceito pelo governo. "Seria um grande desequilíbrio. Seriam R$ 20 bilhões a mais". Mantega disse ainda que o governo fará várias reuniões amanhã antes da votação do projeto. A votação no Senado da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais quatro anos depende do resultado desta votação de amanhã na Câmara.

O ministro também insistiu na avaliação de que seria desastroso para o País a não aprovação da emenda que prorroga a CPMF. "Não temos como perder R$ 40 bilhões. Seria desastroso". Ele lembrou que vai na próxima quinta-feira ao Senado, em audiência pública sobre o tema, mostrar que não é possível abrir mão da CPMF e destacou que, quando foi à Câmara dos Deputados falar sobre o mesmo assunto, pediu aos parlamentares que mostrassem ao governo onde dava para cortar R$ 40 bilhões. Mantega disse ainda que o PAC da Saúde prevê uma elevação de R$ 36 bilhões nos recursos desta área nos próximos anos. "Estamos a caminho deste número para ser implementado nos próximos cinco ou seis anos", disse o ministro.

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