O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, revelou nesta quinta-feira (26) que o governo desistiu de instituir por Medida Provisória (MP) a mudança contábil nas contas da Previdência Social. "A área jurídica entendeu que essa alteração pode ser feita por meio de portarias interministeriais, sem a necessidade de mudar a legislação e, por isso, recomendamos a retirada do anteprojeto de MP", afirmou o secretário.
A nova forma de apresentação das contas da Previdência incluiria como fonte primária de recursos do INSS a parte da CPMF que hoje é utilizada para cobrir o déficit e contabilizaria como receitas previdenciárias as renúncias que hoje são concedidas a entidades de saúde, de educação, às micro e pequenas empresas e à produção agrícola exportada. A idéia começou a ser defendida pelo ex-ministro da Previdência Nelson Machado no final do ano passado, com a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar uma MP para implementá-la.
Por essa metodologia, o déficit nas contas do INSS de junho de R$ 3,38 bilhões seria de R$ 1,5 bilhão. Se esse resultado negativo ainda fosse separado entre rural e urbano, a previdência rural teria um rombo em junho de R$ 1,48 bilhão enquanto na área urbana o déficit seria de apenas R$ 20 milhões. O secretário acredita que essa mudança só deverá ser feita ao final dos trabalhos do Fórum Nacional de Previdência Social, previsto para setembro. "Estamos debatendo essa idéia também no âmbito do fórum", disse Schwarzer.
Projeção
O ministério não alterou a sua projeção de que o déficit nas contas da Previdência este ano seja de R$ 44,8 bilhões, resultado de uma arrecadação total de R$ 137 bilhões prevista para todo ano e de uma despesa projetada em R$ 181,9 bilhões. "Ainda estamos mantendo essa previsão", comentou o secretário.
De acordo com os dados divulgados hoje, o déficit acumulado de janeiro a junho nas contas da Previdência está em R$ 20,94 bilhões, que significa um aumento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado quando o déficit estava em R$ 19,77 bilhões. A arrecadação líquida do INSS no primeiro semestre atingiu R$ 63,31 bilhões, outro valor recorde, segundo o secretário. As despesas totais somam R$ 84,26 bilhões.