Depois de muito debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem sua votação em plenário sem definir posição diante do mandado de segurança do deputado José Dirceu (PT-SP) pedindo a suspensão do processo de cassação do seu mandato na Câmara dos Deputados. Cinco ministros rejeitaram integralmente a liminar de Dirceu, e cinco a deferiram parcialmente.
A votação não foi concluída devido à ausência do ministro Sepúlveda Pertence, que está doente. Até que ele vote, os outros ministros ainda podem mudar suas posições. A votação será retomada na próxima sessão plenária, quarta-feira que vem. O pedido de liminar impetrado pelo petista questiona o processo em quatro pontos: prorrogação por 45 dias; retirada da representação pelo PTB; uso de prova ilícita e inversão dos depoimentos, ouvir testemunhas de defesa antes das de acusação.
"Não estou nem confiante, nem desconfiante, se é que a palavra existe. Estou tranqüilo. Acredito na tese que defendo e tenho segurança dos argumentos jurídicos", disse Dirceu. "Não temo nada, não peço nem clemência, nem misericórdia. Só quero um julgamento justo."
Votaram pela rejeição de todas as cinco alegações de irregularidade feitas por Dirceu o relator Carlos Ayres Britto e os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Carlos Velloso e Gilmar Mendes. O ministro Cezar Peluso votou pela retirada do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) de qualquer referência ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo. Ela falou ao Conselho de Ética depois das testemunhas arroladas por Dirceu, o que teria prejudicado a defesa do petista. Os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Melo, Eros Grau e o presidente do STF, Nélson Jobim, votaram para que todas as testemunhas de defesa sejam ouvidas outra vez e um novo processo elaborado.
Nenhum dos ministros votou pelo arquivamento do processo. Gilmar Mendes e Eros Grau mudaram seus votos durante a sessão. Gilmar Mendes havia votado com Cezar Peluso e Eros Grau, com o relator. Ambos mudaram de idéia após ouvir a argumentação de Marco Aurélio Mello.
Indignado com a votação, o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), procurou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, para uma reunião de emergência para decidir o que fazer com o julgamento de Dirceu, marcado para a próxima quarta-feira, mesmo dia em que o Supremo deve concluir a análise do recurso do petista. Izar disse que os ministros não entenderam como funciona o Conselho de Ética:
"Falaram tanto de testemunha de acusação. Não existe testemunha de acusação. As testemunhas foram indicadas pelo Conselho de Ética e pela defesa, muitos fizeram defesa e o último a falar foi o advogado de defesa. Então, não tem como falar que ele não teve direito de defesa. Nós não temos poder para convocar testemunhas, se elas não quiserem vir, o que vamos fazer? Vamos ficar esperando indefinidamente? Os ministros não entenderam como funciona nosso Conselho. O relator e o (Carlos) Veloso deram um voto maravilhoso. A mudança de voto do ministro Eros Grau é uma coisa muito desagradável. Estou indignado. Sabe o que é indigado? estou indignado", protestou Izar.