Brasília
– O Grupo Opportunity corre o risco de perder sua participação acionária na Brasil Telecom, Telemig Celular, Tele Norte Celular e no Metrô do Rio de Janeiro. Uma ação impetrada pelo procurador Luiz Francisco de Souza pede a anulação da participação do banco na privatização destas empresas porque a compra de ações das ex-estatais foi feita com recursos do Opportunity Fund, um fundo de investimento com sede nas Ilhas Cayman e composto por brasileiros, mas registrado ilegalmente na Comissão de Valores Mobiliários como sendo de estrangeiros para obter isenções fiscais.O procurador também aponta outra ilegalidade: o Opportunity se associou ao Citibank para criar em Cayman o fundo CVC/Cayman, este registrado legalmente na CVM como exclusivamente composto de estrangeiros, mas que terminou com o controle acionário das estatais, o que é proibido por lei. Esta ilegalidade, de acordo com a ação do procurador, também contamina a privatização da Sanepar, Porto de Santos e até da Vale do Rio Doce, empresas onde o Oportunity Fund comprou ações no processo de privatização.
Para comprar as ações das empresas privatizadas, o Opportunity Fund utilizou um mecanismo conhecido como Anexo IV de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). Esta resolução foi criada em março de 1987 para atrair capitais internacionais para a economia brasileira e isentava do imposto de 20% os investidores estrangeiros interessados no mercado de ações do Brasil.
Os fundos de investimentos estrangeiros com a participação de brasileiros não poderiam utilizar este benefício fiscal. A mesma resolução do CMN também impedia, na época, que os investidores estrangeiros obtivessem o controle acionário de qualquer empresa de capital aberto no Brasil, o que ocorreu quando o Citibank, por meio da empresa Timepart Participações, entrou com 62% das ações da Solpart, consórcio formado com a Telecom Italia e a Techold na compra da Brasil Telecom.
Segundo o procurador, o empresário Daniel Dantas, controlador do Grupo Opportunity, criou um emaranhado de empresas para internar capitais do fundo de investimento com isenção fiscal e, ao mesmo tempo, deter o controle acionário das estatais privatizadas em sociedade com o Citibank. No consórcio Solpart, os investidores italianos ficaram com 19%. A Techold, formada pelos fundos de pensão brasileiros e pela Opportunity Zain, de Daniel Dantas, foi composta com recursos do Opportunity Fund de Cayman.