São Paulo – O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, disse nesta sexta-feira (14), em São Paulo, que o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a partir do próximo ano, pode significar menos repasses do governo federal para os estados e municípios.
?Os senadores representam os estados, os estados recebem repasses. Se há R$ 40 bilhões a menos (de recursos que seriam arrecadados com a CPMF) significa que os estados e municípios, de repente, têm que receber menos repasses?, afirmou o ministro, após participar da inauguração da primeira agência da Previdência do estado paulista especializada em benefícios por incapacidade.
Marinho disse que este é um momento que vai exigir ?muita serenidade? do governo e que a ausência da arrecadação da CPMF vai fazer uma grande diferença e forçar uma revisão dos investimentos.
?Certamente é preciso rever os investimentos anunciados para a saúde, alguns investimentos que poderiam ocorrer não ocorrerão. Minha expectativa é de que a economia cresça mais do que eventualmente estava projetado para fazer essa diferença na arrecadação e garantir todos os investimentos que precisam ser feitos?.
O ministro citou como exemplo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde que, segundo ele, tinha a previsão de R$ 80 bilhões de investimento na área em 2011. ?Isso provavelmente não ocorrerá?, disse.
De acordo com o ministro, o fim da cobrança da CPMF não deve afetar a política de reajuste do salário mínimo. ?O reajuste do salário mínimo significa dar continuidade a um modelo que está dando certo, ou seja, distribuir renda e fortalecer o mercado de trabalho para, a partir desse processo, dar sustentabilidade ao desenvolvimento e crescimento?.
Marinho também comentou que o equilíbrio do regime geral urbano da Previdência está mantido para 2008 e negou que a perda da CPMF vai pressionar o debate sobre a reforma da Previdência. ?A reforma da previdência pressupõe um processo de debate de longo prazo?, afirmou.