Brasília (Das agências) – O presidente Fernando Henrique Cardoso promulgou ontem o Protocolo de Quioto, o acordo internacional que prevê a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera, responsáveis pelo aquecimento global do planeta, o chamado efeito estufa. O acordo havia sido ratificado no mês passado pelo Congresso Nacional. Até o momento, 84 países assinaram o protocolo e 74 oficiaram a ratificação junto à Organização das Nações Unidas (ONU).
A carta de ratificação brasileira será enviada nainda esta semana à sede da ONU, em Nova York. Na cerimônia, Fernando Henrique afirmou que o Protocolo de Quioto é uma parceria bem sucedida entre Estado e sociedade. FHC comprometeu-se em se empenhar internacionalmente para que todos os países que ratificaram o protocolo levem adiante os meca nismos de desenvolvimento limpo.
O presidente também disse que insistirá no tema durante a reunião entre todos os chefes de Estado da América do Sul, em Guaiaquil, no Equador, nos próximos dias 26 e 27, e em Johannesburgo, na África do Sul, em agosto, onde será realizada a reunião da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre meio ambiente.
O Protocolo de Quioto prevê a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera, responsáveis pelo efeito estufa. O corte deverá atingir 5,2 por cento até 2012, em relação às emissões registradas em 1990. Os Estados Unidos, apontados como o país que mais lança gases na atmosfera, retiraram-se do acordo. O presidente George W. Bush alegou que o protocolo era prejudicial à economia norte-americana.
Em seu discurso, Fernando Henrique Cardoso cobrou dos países desenvolvidos uma posição mais efetiva em relação às mudanças climáticas que vêm ocorrendo no planeta.
Orçamento perde R$ 4 bi
Brasília (AE) – O governo fez um corte definitivo de R$ 4 bilhões no Orçamento da União deste ano. Na prática, essa diminuição determinante anula o desbloqueio que o Executivo federal faria com a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sem a noventena. É que, em maio, o governo havia bloqueado, preventivamente, R$ 3 8 bilhões para assegurar a meta de superávit primário, na hipótese de lacuna na cobrança da CPMF.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, a redução no Orçamento se deve à reestimativa da previsão de receitas para o ano. O governo fez as contas e concluiu que elas ficarão R$ 3,5 bilhões abaixo do estimado em fevereiro, quando o Executivo editou o decreto de programação financeira para o ano. Além disso, os gastos com pessoal deverão ficar R$ 1,3 bilhão acima do previsto. A déficit da Previdência também será maior. Pelas novas estimativas, será de R$ 17 bilhões em 2002, R$ 900 milhões superior ao constante no decreto de fevereiro.
Guardia explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige, a cada bimestre, uma avaliação e reestimativa de receitas e despesas do Orçamento, diante do que ocorre ao longo do ano e com base na meta de superávit. ?Estamos cumprindo, rigorosamente, o que determina a lei?, disse. ?O cumprimento da meta fiscal é muito importante. O descumprimento da meta pode ter um efeito muito danoso á economia?, ressaltou.