Estatuto do Desarmamento vai à sanção

Brasília – O Senado aprovou o Estatuto do Desarmamento, em votação simbólica na noite de terça-feira. Apenas o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) votou contra, porque a emenda apresentada por ele, que obrigava a instalação de detectores de metais em ônibus interestaduais, não foi acolhida. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O estatuto proíbe o cidadão comum de portar armas de fogo, e estabelece que apenas os profissionais ligados à segurança – integrantes das forças armadas, guardas municipais, agentes dos órgãos de inteligência, agentes policiais e prisionais e ainda funcionários de empresas de segurança privada e de transporte -, além dos praticantes de esportes de tiro ao alvo, terão o direito de portar armas de fogo. O texto mantém o referendo popular em outubro de 2005 para que seja decidida a proibição ou não da comercialização de armas de fogo no País. De acordo com o estatuto, será criado o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerido pela Polícia Federal (PF), para cadastrar as armas produzidas, importadas e vendidas no País. O tráfico internacional de armas terá pena de quatro a dez anos de reclusão e o comércio ilegal será de quatro a oito anos, sendo aumentada pela metade a pena se a arma for de uso proibido ou restrito. Os integrantes das organizações que podem ter porte de arma também terão pena aumentada pela metade.