Brasília – Após sete meses de discussão, o Senado Federal rejeitou nesta quinta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogava até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A mesma PEC prorroga por quatro anos a Desvinculação dos Recursos da União (DRU). Esse instrumento, permite ao governo federal utilizar 20% do valor global do orçamento nas áreas que considerar prioritárias.
Após rejeitar a CPMF, o Senado aprovou a prorrogação da DRU até 2011, por 60 votos a 18. O presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), já marcou a votação em segundo turno para o próximo dia 20.
Leia abaixo a cronologia da tramitação da CPMF e da DRU:
– 23/04/07 – Executivo envia ao congresso a proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF e a manutenção da DRU;
– 24/04 – Matéria é encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para análise de constitucionalidade e admissibilidade;
– 12/06 – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) sugere ao govenro que transforme a contribuição em imposto fiscalizatório;
– 15/07 – Congresso entra em recesso parlamentar sem que a proposta de emenda constitucional tenha sua admissibilidade e constitucionalidade apreciada na CCJ da Câmara, primeira etapa de tramitação da PEC;
– 15/08 – Após quatro meses em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, PEC da CPMF tem sua admissibilidade e constitucionalidade aprovadas e segue para análise de Comissão Especial da Casa;
– 16/08 – Executiva Nacional do Democratas (DEM) fecha questão contra a aprovação da CPMF;
– 22/08 – É instalada a Comissão Especial da Câmara destinada a analisar a matéria. Dos 18 integrantes, 13 são da base governista;
– 14/09 – Por 13 votos a cinco, a PEC da CPMF é aprovadz na Comissão Especial e segue para apreciação, em dois turnos, em Plenário;
– 18/09 – Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comunica em Plenário a iniciativa do governo de revogar duas medidas provisórias para acelerar votação da CPMF. O então líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), admite a possibilidade de o Executivo revogar outras duas MPs para garantir votação na Câmara;
– 19/09 – PSDB, Democratas e PPS entram no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra revogação, pelo governo, das medidas provisórias que obstruíam pauta da Câmara;
– 27/09 – Câmara aprova, em primeiro turno, PEC da CPMF;
– 4/10 – Antecipando-se a dificuldades que enfrentaria para aprovar CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, líder do PMDB na Casa, Valdir Raupp (RO) afasta da comissão os peemedebistas Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS), contrários a prorrogação da CPMF;
– 9/10 – Para garantir votação em segundo turno, na Câmara, governo decide revogar medida provisória 385 que prorrogava até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo requerer aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo;
– 10/10 – Após seis meses de tramitação na Câmara, matéria é aprovada em segundo turno e enviada para a apreciação do Senado Federal;
– 10/10 – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), confirma pretensão de nomear Kátia Abreu (DEM-TO) para relatoria da CPMF na comissão. Senadora antecipa que utilizará os 30 dias previstos no Regimento Interno da Casa para apreciar a matéria e promover debates com representantes da sociedade;
– 11/10 – Por conta da reação de parlamentares de vários partidos a iniciativa de afastar Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos da CCJ, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), volta atrás na decisão;
– 17/10 – Na tentativa de atrair votos do PSDB, governo faz primeira proposta de compensação a aprovação da PEC da CPMF: isentar da cobrança do tributo pessoas que tem rendimentos mensais de até R$ 1.700,00. Proposta é considerada insuficiente pelos tucanos;
– 25/10 – Para apoiar a prorrogação da cobrança da CPMF, o PSDB apresenta ao governo uma pauta de reivindicações de seis itens. o enquadramento da União da Lei de Responsabilidade Fiscal, mais investimentos em saúde, redução de 0,2% ao ano nos gastos públicos, desoneração de impostos e redução da alíquota da CPMF e prorrogação por apenas um ano;
– 6/11 – Governo apresenta contra-proposta ao PSDB com seis pontos. Entre eles, uma série de desonerações fiscais que isentaria da cobrança da CPMF pessoas com rendimentos mensais de até R$ 4.340,00. Tucanos consideram propostas insuficientes e encerram entendimento com governo;
– 13/11 – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado derruba relatório de Kátia Abreu e aprova substitutivo do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Para garantir vitória, governistas manobram e substituem, na votação, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Pedro Simon (PMDB-RS), por Ideli Salvatti (PT-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO), respectivamente;
– 26/11 – Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que proposta de reforma tributária;
– 27/11 – Base governista na Câmara decide suspender votações de medidas provisórias para evitar trancamento de pauta do Senado, o que atrasaria ainda mais tramitação da CPMF. Oposição no Senado decide mudar de estratégia e suspende processo de obstrução. Medidas provisórias são votadas e começa a contar o prazo de cinco sessões para discussão em Plenário e apresentação de emendas a PEC;
– 28/11 – Presidente interino do Senado, Tião Viana, decide convocar sessões deliberativas nas segundas e sextas-feiras e acelerar tramitação da CPMF em Plenário;
– 1/12 – Prazo para discussão da proposta de emenda constitucional é encerrado e emendas são entregues ao relator Romero Jucá. Matéria retorna à Comissão de Constituição e Justiça para apresentação de parecer as emendas;
– 5/12 – CCJ aprova parecer de Jucá contrário a todas as emendas e preservando o texto da PEC aprovado pela Câmara. Matéria está pronta para apreciação em Plenário. Líder do governo quer votar prorrogação da CPMF na terça-feira (11).