O deputado José Dirceu (PT-SP) sofreu ontem uma derrota esmagadora na tentativa de aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) o arquivamento do pedido de cassação de seu mandato, que será votado hoje pelo Conselho de Ética da Casa.
Por 39 votos a 15, os integrantes da comissão rejeitaram o recurso de Dirceu, que chegou a receber parecer favorável do relator, deputado Darci Coelho (PP-TO). Para a oposição, o resultado sinaliza o comportamento dos partidos na votação de hoje no conselho e no julgamento final do processo contra Dirceu no plenário – marcado para 9 de novembro.
Na CCJ, Dirceu não contou com nenhum voto favorável do PSB, partido que integra a base aliada, teve apenas a metade dos votos dos representantes do PTB na comissão, e, dos três deputados do PP, outro partido da base, apenas um, o próprio relator, votou com Dirceu. Até no PT houve voto contrário ao ex-ministro da Casa Civil. O presidente da CCJ, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), ficou contra, mas foi minoria em seu partido. Outros oito petistas da comissão votaram a favor da tese de Dirceu.
Três deputados do PT que também estão ameaçados de cassação se ausentaram da votação. O deputado José Mentor (PT-SP), que acompanhou praticamente todas as cinco horas em que durou a reunião da CCJ, não votou. Também não votaram os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Professor Luizinho (PT-SP), que ocupam vagas de titulares na CCJ.
Dos oito representantes do PMDB, sete ficaram contra o recurso do petista. Os partidos de oposição – PSDB, PFL, PPS e PV – votaram integralmente contra o ex-ministro. No PDT, o ex-ministro conseguiu um voto dos cinco integrantes da bancada na CCJ. Dirceu teve os votos favoráveis do PL e do PC do B que, no entanto, somaram apenas dois apoios.
"Esse resultado é o sintoma de como a Casa enxerga a conduta de José Dirceu. Está mais do que provado que nenhuma manobra regimental vai mudar o resultado", afirmou o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).
"O resultado identifica a disposição e a vontade da Casa", disse o líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP). "Essa votação tem alguma sinalização, mas não se pode extrapolá-la para o plenário", rebateu o deputado Maurício Rands (PT-PE), um dos poucos deputados que defenderam o arquivamento do processo contra Dirceu na reunião da CCJ. O petista argumentou que na votação de hoje foram levados em conta critérios mais técnicos e que, no plenário, o processo em pauta será a própria cassação de Dirceu.
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), integrante da CCJ e relator da Comissão Parlamentar Mista dos Correios, avaliou que há uma convicção na Câmara de que é necessário recuperar a credibilidade da Casa, cortando na própria carne, e que o ex-ministro é identificado como o outro lado da relação que se estabeleceu como o Congresso que resultou no escândalo conhecido por ‘mensalão’.
"A Casa está convencida de que em uma relação imoral existem dois pólos. Não faz sentido que só tenha deputados corruptos, mas também quem os corrompe. E essa identificação está sendo clarificada no outro pólo que é Dirceu", afirmou Serraglio. O deputado considerou o parecer de Darci Coelho uma "aberração".
Coelho foi favorável ao recurso de Dirceu contra a decisão do Conselho de Ética, aprovada no mês passado, que negou o arquivamento de seu processo depois que o PTB, autor do pedido de cassação, protocolou a retirada da representação após a cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).
O relator entendeu que o partido poderia retirar o pedido de cassação até o momento em que o processo for encaminhado pela Mesa ao plenário da Câmara, a quem compete a votação pela perda de mandato de parlamentar. Ainda de acordo com o deputado, sem a representação, o processo é arquivado.
Para contestar os argumentos de Coelho, deputados da comissão consideraram que o processo se inicia no conselho e que há uma analogia às ações penais públicas nas quais não pode haver desistência porque há supremacia do interesse público sobre o privado. Para contrapor ao parecer do relator, a CCJ aprovou o voto em separado do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE).