Dois integrantes da cúpula do governo federal, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, criticaram ontem os limites impostos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao endividamento das prefeituras do País, que estariam impedindo a realização de projetos sociais.
Santo André – Em evento de inauguração de um posto avançado do BNDES em Santo André, região do ABC paulista, ambos criticaram a situação de prefeituras que têm capacidade de endividamento, mas acabam impedidas de adquirir novos financiamentos devido à LRF. A lei limita os gastos anuais das administrações municipais, vinculando financiamentos à receita. Afirmando ser “uma sugestão do professor universitário Carlos Lessa”, o presidente da instituição chegou a defender uma revisão da lei pelo Congresso Nacional. “Acho que uma revisão da lei deveria flexibilizar para essas situações”, disse. Segundo Dirceu, atualmente 2 mil municípios estão adimplentes, mas não podem tomar empréstimos por causa do superávit primário e da LRF.
A possibilidade de mudanças na LRF para permitir que municípios com capacidade de endividamento consigam novos empréstimos, porém, foi descartada por Dirceu. Ao final do evento de inauguração, Dirceu disse que era possível atender aos municípios sem mudar a legislação vigente. “A Lei de Responsabilidade Fiscal não tem porque ser flexibilizada. Não vamos mudar a LRF, nem romper com a meta de superávit fiscal. Temos de encontrar formas criativas.”
Segundo o ministro, os convênios que estão sendo firmados pelo BNDES são formas de garantir as prefeituras novos recursos sem ferir a lei. Ele citou a existência de uma câmara criada pelo governo para estudar o assunto. De acordo com ele, o grupo é formado pela Caixa Econômica e pelos ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil.
Juros
Pela tarde, no Rio de Janeiro, o ministro-chefe da Casa Civil disse que, quando os juros caírem no País, vão ficar em patamar reduzido e não voltar a crescer três ou quatro meses depois. “Não podemos mais ter oscilações cambiais, juros e bolhas de crescimento”, argumentou Dirceu.
O ministro foi à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) para assistir a assinatura de contrato de US$ 63 milhões entre a empresa argentina UP Offshore e o Estaleiro Ilha S.A. (Eisa). O acordo, que prevê a construção de quatro embarcações no estaleiro fluminense, representa a preocupação do País em criar as bases para um desenvolvimento sustentável. “Estamos criando condições para que, quando o País reduza os juros, tenha não só um marco regulatório, mas uma estratégia clara das prioridades de política industrial”, afirmou Dirceu.
Ele destacou que o Brasil tem competitividade não apenas nos setores básicos da economia, mas também em áreas estratégicas, como biotecnologia. Além de afirmar que a administração Lula dá as circunstâncias para o desenvolvimento do País, Dirceu reafirmou o compromisso do Poder Executivo em adotar as reformas, entre elas, a previdenciária, a tributária, a política, a do Judiciário e a trabalhista.
O chefe da Casa Civil disse também que, nesta semana, o Executivo fará um encontro para estabelecer o mecanismo de acesso ao microcrédito. “O apoio às cooperativas será muito grande neste País e essa é uma das obsessões do presidente Lula”, afirmou. Dirceu anunciou ainda que, na próxima semana, a Câmara de Política Social dará a versão final do projeto que unificará as políticas deste setor. Entre as novidades, está a criação de um cadastro único dos beneficiados pelos programas sociais da União. Para o segundo semestre, o chefe da Casa Civil informou que serão postos em execução as propostas Primeiro Emprego e Farmácia Popular.