A CPMI do Mensalão pode ser concluída sem a divulgação de um relatório final se o prazo original de 120 dias não for prorrogado esta semana. Pegos de surpresa, os integrantes da comissão parlamentar de inquérito estão correndo atrás das 171 assinaturas de deputados e 27 senadores para prorrogar a vigência da CPI, que começou no dia 20 de junho.
Os integrantes da comissão só têm até às 24 horas do dia 16, amanhã, para protocolar o requerimento com as assinaturas. Acontece que o feriado de hoje esvaziou Brasília e está complicando o trabalho dos integrantes da CPMI. Se não conseguirem as assinaturas, a comissão estará automaticamente extinta. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), sub-relator de movimentação financeira da CPMI, disse já ter 30 assinaturas de senadores para prorrogar a CPMI, mas ainda faltariam as dos deputados.
Com a ameaça de a CPMI de terminar nesta quarta-feira, a oposição iniciou uma operação desesperada para prorrogá-la, mas já admite que a tarefa é difícil. Primeiro, porque grande dos trabalhos ainda está incompleta. Até agora, não há relatório final e o fim da comissão, que surpreendeu deputados e senadores, pode ser mais breve que o esperado. Depois, pela constatação já feita tanto pela oposição, quanto pela base aliada, não será fácil arrebanhar as assinaturas necessárias para prorrogar os trabalhos da comissão.
Se para prorrogar os trabalhos da CPMI dos Correios já foi travada uma grande batalha entre a base aliada e a oposição, levando-se em conta que havia tempo suficiente para conseguir êxito, no caso da CPMI do Mensalão os ventos correm a favor do governo. Apesar de o senador Rodolpho Tourinho ter coletado o endosso de 30 senadores para ampliar o prazo, de um total dos 27 necessários, no que se refere às assinaturas dos deputados, setor do Congresso Nacional que costuma se alinhar mais com o governo que o Senado, apenas 10 deputados assinaram o requerimento. E são necessários 171 assinaturas, no mínimo. O próprio Rodolpho Tourinho acha a tarefa na Câmara Federal difícil, para dizer o mínimo.
?Será difícil. Há uma operação abafa do Palácio do Planalto da mesma maneira que houve com a CPMI dos Correios. O governo não quer que a CPI vire palanque político. Está errado?, afirmou o senador. As auditorias privadas, contratadas para auxiliar na avaliação de documentos, começaram os trabalhos recentemente.
No entanto, a oposição espera conseguir as assinaturas suficientes para pelo menos dar mais tempo ao relator Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) para apresentar seu relatório. Abi-Ackel, por sinal, foi surpreendido pelo fim do prazo. Mas diz que há conclusões e um relatório preliminar sendo elaborado. ?A prorrogação é necessária. Temos uma série de investigações para acabar. Nós temos um relatório, não é um relatório dos sonhos, não é o que desejamos, mas há conclusões?, disse o relator.
Vida curta
Para evitar a extensão dos trabalhos da CPMI dos Correios, o governo fez um amplo esforço de retirada de assinaturas de deputados. No final, as articulações não tiveram sucesso e a comissão funcionará até abril de 2006. Como os governistas atuaram pesado para evitar a extensão na CPMI dos Correios, a oposição já dá como praticamente certo que a CPI da Compra de Votos terá vida curta.
O senador Rodolpho Tourinho já começa a trabalhar com as hipóteses para evitar que todo o trabalho da CPMI do Mensalão seja ignorado e seus integrantes envolvidos num grande fiasco. Tourinho levanta duas possibilidades para evitar que todo trabalho de investigação da comissão seja perdido. 1) Levar os documentos para a CPMI dos Correios; 2) Criar uma CPI só no Senado. No entanto, a segunda hipótese é improvável e já nasce quase morta, ele mesmo admite. Porque não há clima, na atual conjuntura política, para que o Senado investigue práticas irregulares na Câmara dos Deputados. Um motivo que, aliás, pode dificultar a coleta de assinaturas de deputados para prorrogar os trabalhos da comissão.
Oposição cochila e opção é um relatório capenga
Brasília – O desespero tomou conta ontem, dos deputados de oposição, preocupados com uma vitória do governo e também com um fiasco que seria atribuído à oposição. A principal opção é a CPMI do Mensalão terminar amanhã, exatamente à meia-noite, com um relatório capenga. Na Câmara Federal, o deputado José Rocha (PFL-BA), encarregado de trabalhar pela prorrogação dos trabalhos, anunciava ontem que tinha 15 apoios.
?O ideal será a prorrogação. Mas se a CPMI não for prorrogada, tenho condição de entregar meu relatório na quarta mesmo. Claro que não será um relatório substancial das coisas que apuramos nestes meses de investigação?, admitiu o relator da CPI, Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG). O deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que poderá apoiar a prorrogação por um mês, para que dê tempo de Abi-Ackel fazer o relatório.
Rocha estava pessimista com a possibilidade de prorrogação. ?Não está fácil, principalmente agora que o governo está vigilante por causa da prorrogação da CPMI dos Correios. Mas vamos fazer um esforço?, disse ele. PFL e PSDB anunciaram que assinarão a CPI, mas juntos têm apenas 115 deputados. Teriam ainda de contar com a ajuda de parlamentares de outros partidos. ?Comecei a coletar as assinaturas na quinta-feira (10)?, disse Rocha, admitindo que a oposição cochilou.
O senador Sibá Machado (PT-AC), espécie de líder do governo na CPI, está eufórico com a possibilidade de acabar. ?Olha, essa CPMI não faz mais o menor sentido. Desde o momento em que ela produziu, com a CPMI dos Correios, os relatórios que motivaram a abertura de processo contra deputados suspeitos de receber dinheiro do Marcos Valério (Fernandes de Souza), acabou sua função?, disse Sibá.