Desarmamento: referendo terá voto obrigatório

São Paulo – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá marcar para o dia 2 de outubro deste ano o referendo sobre o comércio de armas, previsto no Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. Mais de 120 milhões de eleitores em todo o País serão convocados pela Justiça Eleitoral para responder a uma consulta popular sobre o fim ou não da venda de armas de fogo, pois o voto, através das urnas eletrônicas, será obrigatório. O TSE está aguardando a aprovação, em regime de urgência pelo Congresso Nacional, do projeto de regulamentação da consulta popular. Logo após a aprovação do projeto, os sete ministros do TSE deverão definir as regras do referendo em que a população deverá responder a uma pergunta simples e objetiva sobre se concorda ou não com o desarmamento. Também deverão ser fixadas pelo tribunal as instruções da propaganda gratuita a ser veiculada no rádio e na televisão para esclarecer a população sobre o tema. O resultado será proclamado pelo TSE.