Brasília – Atualmente, dois projetos do deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) em defesa das vítimas de escalpelamento tramitam na Câmara. O primeiro, de número 1.883, institui o dia 28 de agosto como o Dia Nacional de Combate e Prevenção do Escalpelamento e o segundo (número 1.879) prevê a inclusão das vítimas em um benefício da Previdência Especial, que inclui auxílio-doença, assistência psicológica, cirurgias reparadoras e implante capilar.
"O que nós estamos defendendo é que, primeiro, não ocorra mais esses casos no Brasil. E também um outro projeto que é uma espécie de estatuto das vítimas de escalpelamento, que prevê a cirurgia reparadora, a possibilidade da Previdência Social com auxílio-doença, e até a aposentadoria por invalidez", explicou o deputado.
Outro projeto, de número 1.531, foi apresentado pela deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AM) e obriga a instalação de equipamento protetor sobre o motor e o eixo das embarcações em todo o Brasil.
Nesta semana, um grupo de mulheres vítimas de escalpelamento participou de audiência pública na Comissão da Amazônia da Câmara. Elas denunciaram a precariedade do transporte fluvial na Amazônia e o drama das vítimas deste tipo de acidente.
O objetivo das discussões foi buscar soluções para o problema e garantir direitos às vítimas. Esse tipo de acidente acontece principalmente na região amazônica: 80% dos casos ocorrem com meninas.
O escalpelamento é conseqüência da falta de segurança nas embarcações, que trafegam com equipamentos de rotação, muito próximos aos passageiros. Basta um pequeno descuido para que os cabelos se enrosquem nesses aparelhos e sejam arrancados, às vezes junto com o couro cabeludo, orelhas e parte da pele do rosto.
Na região amazônica existem 23 mil quilômetros de rios propícios à navegação, e os barcos são os veículos mais utilizados. Estima-se que dos 100 mil barcos que navegam por ali, um terço é clandestino e trafega sem qualquer fiscalização.
O vice-almirante dos Portos da Amazônia Oriental, Newton Cardoso, disse que a Capitania dos Portos vai intensificar a fiscalização nos rios da Amazônia. As embarcações que apresentarem irregularidades serão apreendidas e só serão liberadas depois corrigir as falhas.
Para regularizar a embarcação e receber um protetor de eixo gratuitamente, basta que o barqueiro procure as Associações das Comunidades Ribeirinhas, as Colônias de Pescadores ou os agentes de saúde de sua região.
Segundo o militar, a Marinha vai colaborar na prevenção de acidentes, informando os barqueiros sobre os perigos de navegar sem proteção do eixo do motor. Serão realizadas palestras nas escolas para alertar as crianças sobre os perigos das embarcações sem proteção de eixo, além de alertas transmitidos pelas rádios comunitárias da região e em cartazes.
"Lamentavelmente, nem todos os problemas são trazidos à Capitania dos Portos. Há um medo da pessoa ser presa. A Marinha não tem poder de polícia. A Marinha apreende a embarcação e só a libera depois que ela está dotada de todos os requisitos de segurança?.