Brasília – O governo criou nesta quinta-feira (25), por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A empresa corresponde à união do patrimônio da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). Algumas das medidas do decreto constam da Medida Provisória 398, que foi publicada no dia 11 e enviada ao Congresso Nacional.
A EBC será vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e terá à frente a jornalista Tereza Cruvinel, nomeada para o cargo de presidente, e o cineasta Orlando Senna, nomeado diretor-geral. A sede da empresa ficará no Rio de Janeiro e o escritório central em Brasília, o que não impede a criação de centros de produção e outros escritórios regionais.
A empresa terá como finalidade prestar serviços de radiodifusão pública com o objetivo de promover a cidadania. A programação será exibida em redes de televisão e rádio, e a previsão é que a interação dos vários veículos se dê por meio da internet. Esse veículos deverão exibir temas das áreas de educação, arte, cultura, ciência e tecnologia e estimular a produção de conteúdos regionais, nacionais e independentes.
O financiamento da EBC contará com diversas formas de captação de recursos. Além do Orçamento Geral da União, poderá ter verbas obtidas pela venda de programas, licenciamento de marcas, doações, publicidade institucional, patrocínio de programas e prestação de serviços a organismos públicos e privados, entre outros.
A empresa terá a forma de sociedade anônima de capital fechado, representado por ações, devendo ter a União 51% delas. Poderão também ser acionistas da EBC entidades ligada à administração federal indireta, aos estados e municípios.
Além da Diretoria Executiva, as decisões referentes a empresa serão tomadas pelo Conselho Curador, composto por 20 integrantes. Eles serão indicados pelos Ministério da Cultura, da Educação e da Ciência e Tecnologia, pela Secretaria de Comunicação Social e por funcionários da EBC. Outros 15 serão representantes da sociedade civil indicados pelo presidente da República com base na diversidade cultural e "pluralidade de experiências profissionais?, informa o texto.