A Justiça concedeu liminar ao PPS suspendendo a contratação entre a Prefeitura de Curitiba e o grupo Cavo para coleta de lixo na cidade, no valor de R$ 353 milhões. A liminar foi concedida nesta quinta-feira, dia 30, pela juíza Josely Dittrich Ribas, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Falências e Concordatas, em resposta a ação popular movida pelo partido.
A juíza determinou a citação e a intimação do prefeito Cassio Taniguchi e de Maria Lúcia Rodrigues, da Secretaria do Meio Ambiente, que conduziu a licitação.
A juíza aceitou os argumentos articulados no texto da ação. Os principais são os seguintes: inexistência de estudo de impacto ambiental e ausência das diligências necessárias e imprescindíveis para averiguar a idoneidade da empresa Cavo, vencedora da licitação realizada pela prefeitura.
Questionado a respeito da decisão judicial, o vice-prefeito eleito Luciano Ducci (PSB) comentou apenas que a orientação do futuro prefeito Beto Richa é pelo cumprimento da decisão judicial. Logo em seguida à contagem dos votos do segundo turno, Richa manifestou preocupação com o contrato, que seria assinado no apagar das luzes da atual gestão para atravessar todo o seu período à frente do Executivo. Em seu primeiro contato com Cassio Taniguchi (PFL) após as eleições, ele chegou a fazer um apelo para que a licitação fosse suspensa. Richa deixou claro também que todos os contratos que receberá como herança serão analisados detalhadamente, o que poderá implicar em revisões.
Denúncias
A Cavo esteve envolvida numa série de denúncias relativas a direcionamento em licitações públicas realizadas em nove municípios do Estado de São Paulo, além de terem sido levantadas suspeitas sobre a idoneidade jurídica da empresa para selar contratos com a administração pública.
Desconsiderando orientação expressa da própria procuradoria do município de Curitiba, a comissão de licitação, de forma açodada, passou por cima de procedimentos exigidos nestes casos e homologou o resultado da concorrência para contratar a Cavo.
A ação popular do PPS foi redigida pelos advogados Luiz Fernando Pereira e Fernando Vernalha Guimarães e subscrita pelos vereadores eleitos pelo partido – Zé Maria, Serginho do Posto, Sérgio Ribeiro e Tico Kuzma, e pelo primeiro secretário da executiva estadual do PPS, Hélio Wirbiski.
A bancada eleita do PPS na Câmara de Vereadores, através de seu líder Zé Maria, ressalta que a suspensão da licitação não implicará em prejuízos para a população, pois permanece em vigência contrato temporário firmado pela prefeitura com a própria Cavo.
"É essencial ressaltar que esta conta é paga por cada um dos contribuintes de Curitiba, através da taxa da coleta do lixo, incluída no IPTU", lembra o futuro líder da bancada.
Em nota oficial, a executiva estadual do PPS, na pessoa de seu presidente Rubens Bueno, assinala que a liminar "é uma resposta a um processo viciado e dirigido, conforme alertamos desde a campanha eleitoral deste ano".
"Com essa ação popular, o PPS enfatiza que o Voto Limpo não se esgota no processo eleitoral, mas tem continuidade na permanente fiscalização dos atos do Executivo, de forma geral, e particularmente na proteção do meio ambiente e na defesa do cidadão", diz a nota oficial do PPS.