Brasília – Na tarde desta quarta-feira (3) o Supremo Tribunal Federal (STF) decide a quem pertence o mandato político, se ao parlamentar ou ao partido. A decisão vem em reposta a mandados de segurança apresentados pelo PPS, PSDB e DEM. Para ministro da Justiça, Tarso Genro, a decisão do STF sobre a fidelidade partidária pode judicializar a reforma política.
?O que vai ser decidido em última instância hoje é se o Supremo vai judicializar a reforma política ou não. Evidentemente, se ele tirar uma decisão normativa mesmo que seja daqui para adiante orientando esse tema de alta complexidade isso será um processo de judicialização da reforma política e temos que compreender, acatar e discutir dentro das instituições?, afirmou após participar da abertura do Seminário Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no Palácio do Itamaraty.
Ao ser questionado sobre sua posição em relação ao mandato politico, Tarso Genro afirmou ?a minha visão ideal é que o cargo é do partido, agora, para que isso tenha efeito concreto no exercício do mandato é necessário que haja, na minha opinião, uma regulação legal explícita a respeito dessa questão?.
Os mandados, impetrados pelo Partido Popular Socialista (PPS), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Democratas (DEM), pedem que o STF determine ao presidente da Câmara dos Deputados que declare a vacância dos mandatos de 23 deputados federais que deixaram essas legendas para ingressar em outros partidos, empossando os suplentes. Ontem (2), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, reafirmou sua posição de acompanhar o indicado pelo TSE em março, de que o mandato pertence ao partido político.
De acordo com o STF, o julgamento conjunto dos três mandados de segurança começa pela leitura dos três relatórios pelos ministros-relatores. A seguir, os advogados das partes envolvidas podem fazer uso da palavra por até 15 minutos para sustentação oral.