Brasília – O presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP), declarou ontem que a prorrogação da autoconvocação do Congresso Nacional até o dia 29 de dezembro, como deseja a Comissão de Orçamento, ainda será definida entre ele, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), e as lideranças partidárias.
A autoconvocação iniciada na semana passada está prevista para ser encerrada oficialmente amanhã. "Eu acho que, de certo modo, nós marcamos a data de 23 para todos os senadores e deputados, então, todos já se programaram dentro dessa data. Eu não posso tomar nenhuma decisão sem consultar o deputado João Paulo Cunha e as lideranças da Casa", explicou.
Com relação às ameaças do PSDB, que condiciona a votação do orçamento da União à definição em 15% do percentual de remanejamento de verbas no orçamento da cidade de São Paulo, Sarney declarou que seria "um exagero" estender os problemas das prefeituras municipais aos trabalhos do Congresso Nacional. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra", disse. "Entre as nossas atribuições não está a de tratar dos problemas das prefeituras. Eu acho que nós já temos muitos problemas para ver em nível nacional", ponderou.
Mandato presidencial
"Não há nenhuma hipótese de se ter, agora, mandato presidencial de seis anos", também declarou ontem o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). "O mandato é de quatro anos e se isso for feito será em uma reforma política para vigorar em 2010", disse.
Na semana passada, Sarney havia defendido o mandato de seis anos para o presidente da República. Entretanto, o senador ponderou que a reforma política "é difícil" porque atinge deputados que acreditam que a reforma, de certo modo, "desmontaria" o seu esquema de eleição. "Isso faz com que cada um tenha uma posição diferente", avaliou Sarney.
O senador observou que o atual sistema faz com que o País esteja em um "pandemônio da área política". "Somos um país moderno na economia, somos um país moderno na visão do pacto social, mas sob o ponto de vista da legislação política, ela é muito atrasada e remonta ao século XIX", ressaltou.
Lula é favorável
As declarações de Sarney são um contraponto dos planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na última segunda-feira afirmou que é favorável a um mandato maior que quatro anos para o presidente da República. "É insuficiente para você fazer tudo o que quer fazer", admitiu. Lula ressaltou, no entanto, que este não é o momento para uma discussão sobre mudança no mandato presidencial. "Esquece isso. Só a partir de 2010. Eu sempre achei que o melhor para o Brasil seria um mandato maior, sem reeleição", afirmou.
Em rápida conversa com jornalistas durante a reinauguração do Comitê de Imprensa do Palácio do Planalto, Lula também garantiu que não vai antecipar o debate sobre as eleições presidenciais para 2005. "Nós não temos o direito de transformar 2005, que é o ano da grande retomada do crescimento, da geração de mais empregos, da política de distribuição de renda, para ficar discutindo 2006. Seria um absurdo e irresponsabilidade da minha parte", enfatizou.
Segundo o presidente, a antecipação do debate eleitoral só pode ser feita por quem está fora do governo. Na opinião de Lula, a oposição pode provocar esse debate, embora não seja o seu desejo. "Ela tem o direito de fazer. Também não vou reclamar. Em 2005, não discutirei eleições 2006. 2005 é o ano de nós colhermos o que nós plantamos. Quando a gente estava arando a terra em 2003, tinha muita gente achando que ia ter mudanças, intempéries, que a gente não ia conseguir colher o que colheu. E estamos colhendo safra boa, e ela será melhor no ano que vem. Essa é a minha preocupação", disse o presidente.